Bom dia • 06/05/2024
Reunião marca publicação do Decreto 11.948/2024, impulsionando a colaboração e a segurança jurídica na execução de políticas públicas
o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, recebeu representantes das organizações da sociedade civil (OSC) e movimentos sociais para celebrar a assinatura do Decreto 11.948 pelo presidente Lula, em 12 de março de 2014, atualizando as regras de parcerias entre o governo federal e essas entidades. O decreto, que regulamenta a Lei 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), traz procedimentos atualizados para a implementação de políticas públicas em colaboração com as OSC.
Esta alteração, resultado da revisão do Decreto 8.726/2016, é fruto de um amplo processo de diálogo tanto dentro quanto fora do Governo. Um Grupo Técnico de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto por representantes da sociedade civil e de 19 órgãos da administração pública, como o Ministério da Gestão e Inovação, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil, foi responsável pela construção da proposta submetida à consulta pública e pela elaboração da minuta final do decreto, com a participação de 19 ministérios. O processo de consulta pública envolveu dezenas de atividades em diferentes estados, além de um canal on-line que recebeu mais de 300 contribuições, resultando em 170 alterações.
Durante a agenda, estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), cuja finalidade é divulgar boas práticas e apoiar políticas destinadas ao fortalecimento das relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e o governo federal. Também participaram organizações que desempenharam um papel fundamental em todo o processo de revisão da regulamentação de parcerias.
Silvio Santana, da Plataforma MROSC, destacou dois motivos de celebração com a publicação do novo decreto: a melhoria da segurança jurídica para as parcerias e o reconhecimento da importância dos movimentos sociais. Por sua vez, Iara Sánchez, representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), salientou a relevância dessa atualização, tendo destacado a importância da valorização dos movimentos sociais na execução de políticas públicas em parceria com o governo federal, a inclusão de medidas para evitar a criminalização desses movimentos e a ênfase no diálogo com órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A secretária-executiva da Secretaria-Geral, Kelli Mafort, ressaltou a importância desta atualização diante da realidade do país. No entanto, foi o ministro Márcio Macêdo quem enfatizou de forma contundente que a alteração foi realizada por meio de um processo coletivo e público, desde a instalação do Grupo Técnico de Trabalho até a primeira consulta pública do governo federal sobre um ato normativo.
A reunião marcou um momento histórico de celebração e cooperação entre o governo federal e as organizações da sociedade civil, demonstrando que é prioridade seguir cultivando uma relação mais transparente, participativa e eficaz com as OSC para o planejamento e implementação de políticas públicas, visando o benefício da população brasileira.
Para mais informações, acesse a página oficial do CONFOCO.
Fonte: gov.br
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
