Bom dia • 29/04/2024
Nesta quarta-feira (12) o deputado Luciano Pimentel (PP) usou a Tribuna na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para repercutir a aprovação, em caráter de urgência, de Projetos de Lei (PL) voltados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e deficiência na Câmara Federal. Pimentel destacou que as leis estaduais de sua autoria, aprovadas na Alese em 2021 e em 2022, serviram como base para que a deputada federal Yandra Moura (União Brasil) as apresentassem no Congresso Nacional.
Projetos
O primeiro Projeto de Lei apresentado pela parlamentar federal faz referência à Lei n° 8.916/2021 que dispõe sobre o prazo de validade do laudo de perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) em Sergipe de obtenção de benefícios destinados à pessoa com TEA, passa a ter validade por prazo indeterminado, em Sergipe.
Já o segundo PL, que seguirá em tramitação, tem como base a Lei Estadual n° 9.029/2022. Nela, está prevista que o laudo médico pericial que ateste deficiências de caráter permanente, para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com deficiência, passa a ter validade por prazo indeterminado no estado.
“A Câmara Federal está tramitando em caráter de urgência somente agora os PL’s , que aqui em Sergipe, são leis, de nossa autoria, e que estão em vigor desde o ano de 2021. O que comprova o pioneirismo do estado de Sergipe em defesa das pessoas com TEA e deficiência. Quando forem aprovadas (em Brasília) as leis representarão um grande aos brasileiros”, comemora o deputado estadual Luciano Pimentel.
Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
