Bom dia • 06/05/2024
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, Juízes Auxiliares e assessoria técnica receberam integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado na manhã desta terça-feira, 07/03. Na ocasião, foi discutida a normatização que trata da advocacia dativa.
“Vamos fazer alguns estudos e formatar a minuta de uma nova Resolução que regulamente a advocacia dativa no âmbito do Judiciário estadual. Pretendemos enviar esse documento para vocês até o dia 15 de março, para que possam analisá-lo. Depois disso, ainda este mês, marcaremos uma reunião para discutir artigo por artigo, ouvindo as sugestões de cada um”, comprometeu-se o Presidente do TJSE.
Advogado dativo é aquele advogado nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública na Comarca ou o número de defensores não atende à demanda. Para a população mais carente, a advocacia dativa permite a defesa gratuita por um profissional qualificado.
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Fonte: www.tjse.jus.br
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
