Bom dia • 29/04/2024
Número de vagas nas Assembleias Legislativas pode variar conforme representação na Câmara dos Deputados
As Eleições 2022 estão marcadas para o próximo dia 2 de outubro. Neste ano, estão em disputa os seguintes cargos: um de presidente da República, 27 governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores, 513 deputados federais. No caso dos deputados estaduais e distritais, o número de vagas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal depende da representação dos estados na Câmara dos Deputados.
Segundo o artigo 27 da Constituição Federal, o número de deputados para a Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.
Com base na regra constitucional, seguem dois exemplos:
– O Distrito Federal tem oito cargos de deputado federal e 24 cargos de deputado distrital.
– Minas Gerais tem 53 cargos de deputado federal e 77 de deputado estadual em disputa. Os 36 primeiros correspondem aos primeiros 12 federais, devido à multiplicação por três. Logo após, deve-se subtrair esses 12 do número total de deputados federais (53). Então, é preciso acrescentar os 41 que sobraram aos 36, para se chegar ao número final de deputados estaduais (77) na Assembleia Legislativa mineira.
Consulte a bancada da Câmara dos Deputados por estado.
Fonte: www.tse.jus.br
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
