Bom dia • 05/05/2024
A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis (PEC 15/22) realiza audiência pública nesta terça-feira (5).
A PEC altera o artigo 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, ao estabelecer um “regime fiscal favorecido” para o setor.
“Esses combustíveis passarão a ter uma carga tributária mais vantajosa em relação aos combustíveis fósseis”, observou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
