Bom dia • 06/05/2024
A Câmara Municipal de Vereadores de Simão Dias vai realizar amanhã (07) na Casa Legislativa uma Audiência Pública sobre o trânsito da cidade com o objetivo de debater medidas efetivas para solucionar os problemas existentes. E a partir daí elaborar projetos com as reais necessidades da população ou acionar as instituições envolvidas para tomar as medidas necessárias. A propositura é de autoria do vereador Abraão da Conceição.
De acordo com algumas disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. E ainda os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Quem quiser participar desse amplo debate pode preencher o formulário abaixo e enviar
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXprQvExJOqLdAGkjiUwkZjj31vRZMlGwfZFdKjo4AV6zM3w/viewform
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
