Bom dia • 06/05/2024
Autora: Emily Samilles Oliveira Salvador
O presente trabalho tem como base informar aos cidadãos a importância do conhecimento sobre direitos e obrigações atribuídos ao Poder Público em face das necessidades básicas fundamentais aos seres humanos. Diante do exposto, é de se destacar que a situação real, encontrada no município de Pindorama, apresentada pelo Projeto Integrador acerca das condições dos lixões, problema apreciado pelo Sr. José, o qual reivindicou seus direitos de cidadão ao Poder Legislativo do Município; o mesmo foi informado por alguns vereadores que existia uma Lei Federal que orienta a população sobre a substituição dos “lixões” por aterros sanitários e que Pindorama já dispõe de um espaço que recebe todo o lixo produzido.
O Projeto Integrador agenciado pela UniAGES, em pesquisa de campo demonstrou a complexidade no âmbito social, envolvendo moradores munícipes com o Poder Público Municipal, evidenciando de forma clara aos futuros operadores do Direito, a ajudar a reduzir os níveis de inadequação, possibilitando a participação de forma direta e indireta aos menos favorecidos perante a sociedade. Expondo a precisão da igualdade entre cada cidadão que exerce de maneira livre e democrática a votação em eleições. Convém ressaltar enfim que, o povo precisa está ciente que é através do voto, que se exerce a soberania popular na escolha de futuros representantes políticos. Diante disso, como levar conhecimento sobre os direitos fundamentais atribuídos aos seres humanos e ao mesmo tempo informar a importância de ser cidadão ativo, e poder exercer sua participação de forma direta e indireta dentro do sistema administrativo do Poder Público?
Segundo Maurano (2007), a soberania popular indireta, a representação ocorre no duplo sentido de possuir um órgão no qual as propostas coletivas são tomadas por mandatários, e de espelhar através desses representantes os diferentes grupos de opinião ou conveniência que se formam na sociedade. Sob essa isonomia pode-se dizer que, a democracia direta é menos representativa do que a democracia indireta, pois na democracia direta as indagações subordinadas aos cidadãos sob a forma de quesitos alternativos tornam improvável o espelhamento da sociedade.
Assim, em um regime representativo o povo se governa por intermédio dos representantes eleitos, que possuem mandato temporário e devem atender às expectativas dos eleitores, representando a vontade da nação. Isto implica não só na participação indireta dos cidadãos na gestão da coisa pública, mas também na possibilidade de controle do Poder Público. Quando o Sr. José, entrevistado pelo Projeto Integrador, demonstra preocupação com o meio ambiente, é nítido que ele conhece a importância de um planejamento no desenvolvimento sustentável que produza resultados significativos, já que o lixo é um fator extremamente poluidor. Para resolver tais problemas, o Poder Público precisa desenvolver um conjunto de medidas, para a melhoria das condições ambientais, conscientizando a população a agir de forma escolha de representantes que atuem de forma justa, visando à dignidade humana; principalmente no que diz respeito à moradia, educação, saúde, segurança e um trabalho digno; tem a possibilidade de gozar de direitos que é uma faculdade e não uma obrigação. Para ele a vida é um bem precioso e ter liberdade de decisão e escolha, possibilita a igualdade entre as raças e culturas. Porém a construção para alcançar esse objetivo, parte de u conjunto de pessoas com o mesmo propósito, respeitando valores e princípios; e para isso é preciso que exista regras de convivência, estabelecendo direitos e deveres a cada um. O Projeto Integrador demonstra que além do Munícipio de Pindorama sofrer com orçamento limitado, o que exerce sobre o gestor municipal o Poder Executivo necessita destinar recursos para que Políticas Públicas possam satisfazer as necessidades básicas dos moradores de Pindorama.
O cidadão precisa manifestar atitudes como o Sr. José entrevistado pelo Projeto Integrador, manifestou seus anseios e questionamentos, procurando soluções adequadas para o problema dos lixões. O respeito ao próximo são princípios assegurados pela constituição brasileira, que equilibra uma sociedade de forma justa e democrática.
Contudo, os que, não tem uma vida digna padecem pela vulnerabilidade social. Muller Friedrich (2002). Assevera sobre o significado da palavra povo como uma realidade viva em um mundo concreto; para ele a expressão “povo” dá a legitimidade de povo ativo pelo direito positivo e até mesmo tendo a possibilidade de participar de cargos públicos, inclusive poder candidatar-Se.
Os cidadãos outorga ao Estado, o poder de legislar por legitimidade, mediante sistema eleitoral, no qual pessoas podem constatar seus interesses e necessidades, por meio de diálogos democráticos, para que o Poder Público busque soluções de problemas para a melhoria da qualidade de vida. Chiavenato (2012); enfatiza que constituem o aparelho estatal, o governo, a direção dos três poderes, a associação de funcionários e a força militante. Já o Estado possui caráter legal, instituindo limites ao povo, através da democracia que controla os atos dos indivíduos. Enquanto a reforma é ampla, pois se desenvolvem muitas áreas de governo e na sociedade brasileira, a reforma do aparelho estatal é limitada, priorizando pela administração pública, eficiente e direcionada a cidadania.
Conclui-se que, a educação é um processo de aprendizagem e aperfeiçoamento por meio do qual as pessoas se preparam para a vida. É através dela que se obtém o desenvolvimento individual da pessoa, que se aprende a usar convenientemente a inteligência e a memória, para adquirir mais conhecimentos; a partir daí o indivíduo torna-se mais informado sobre seus direitos, podendo ter uma participação ativa por meio do voto e assim exigir de seus representantes que se cumpra o esperado pela população, incluindo a moradia, saúde, segurança, trabalho digno, dentre outros, Segundo Dallari (2002), a pessoa adulta será o resultado do ensino recebido desde os primeiros momentos de vida tanto informal na família como precisamente na escola. As escolas devem visar prioritariamente uma boa formação e um bom preparo aos alunos, estimulando a crítica, interrogação e o uso da inteligência.
Portanto, cabe ao cidadão requerer de seus representantes, a concretização de uma assistência municipal que possibilitem ao indivíduo, atingir o mínimo de dignidade, dando condições aos mais carentes para enfrentar a desigualdade social. Entretanto, alguns municípios encontram-se fora dos requisitos legais, causando transtorno a população menos favorecida. O estudo e a pesquisa voltada ao âmbito de atuação do Poder Legislativo Municipal para demonstrar a competência que hoje ele detém a magnitude e a responsabilidade de suas atribuições, dando, aos munícipes, assistência para o desempenho de sua cidadania quanto à participação na organização da vida social, cobrando a resolução de problemas locais. Entretanto, a união da sociedade juntamente com o Poder Público encontrará resultados satisfatórios.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
