Bom dia • 29/04/2024
Em solenidade nesta segunda-feira, dia 04/10, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi realizada a assinatura da Portaria que institui a utilização das práticas restaurativas no âmbito da Fundação Renascer.
O ato faz parte de mais uma etapa protagonizada pelo TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), cujo marco inicial remonta a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, ocorrida no ano de 2015, do qual, a Fundação Renascer é signatária. Além disso, atende ao que orienta a Lei Federal 12.594/2012, no âmbito da justiça juvenil, que elevou a adoção de práticas restaurativas a um dos princípios da execução das medidas socioeducativas.
De acordo com o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, a difusão das práticas restaurativas dentro da instituição e sua adoção como política institucional revela a preocupação do sistema de justiça e do sistema socioeducativo em assegurar direitos humanos, promover o diálogo, a paz, o respeito e a cidadania.
“Nessa gestão, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem como prioridade o viés dos direitos humanos e, por isso, procura disseminar a Justiça Restaurativa, que já é uma grande realidade no Brasil, uma alternativa, uma política da justiça de paz que se alarga pelo mundo. Com a Fundação Renascer, nós estamos levando a Justiça Restaurativa como uma metodologia eficaz na socioeducação, na tentativa de solucionar conflitos que envolvam a sociedade, buscando não apenas a alternativa de punir, mas aproximando os adolescentes e suas famílias do verdadeiro significado da justiça”, ressaltou o Presidente Edson Ulisses.
O Diretor-Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, fez a assinatura da Portaria que institui a utilização das práticas restaurativas no âmbito da Fundação Renascer. Ele explicou que desde o ano de 2015, a Fundação Renascer e o TJSE tentam implementar a Justiça Restaurativa na socioeducação.
“Para quem faz a socioeducação é uma das medidas mais lindas que podem acontecer, sobretudo porque tem o aval, assinatura do Tribunal de Justiça de Sergipe que se volta para a ressocialização de adolescentes. Os círculos restaurativos são uma maneira mais sóbria e humana de dar ressignificação à vida dos jovens que cumprem medidas socioeducativas e de outras pessoas. O Tribunal está a dizer que não está apenas para julgar, punir ou absolver, mas que é um Tribunal que metodologicamente, filosoficamente quer contribuir para a melhoria da sociedade”, avaliou Wellington Mangueira.
A fim de fomentar a utilização das práticas restaurativas nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, unidades que são geridas pela Fundação Renascer, a CIJ já realizou, no mês de setembro, Círculos Restaurativos e de Construção de Paz com colaboradores da Fundação Renascer. Além disso, por meio da EJUSE, o TJSE já ofereceu formação de facilitador de Círculo Restaurativo e de Construção de Paz para 17 (dezessete) servidores da Fundação Renascer.
A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, destacou que a assinatura da Portaria representa a implementação da justiça de paz no âmbito da Fundação Renascer. “Na Lei do Sinase existe a previsão da Justiça Restaurativa compor a medida socioeducativa e essa Portaria, hoje, permite que efetivamente os adolescentes que se encontram na Fundação Renascer possam compor círculos restaurativos e do ponto de vista sociopedagógico serem inseridos em práticas restaurativas como um elemento a compor o plano individual de atendimento na perspectiva pedagógica da medida socioeducativa”, enfatizou.
O Coordenador da Cidejure, Haroldo Rigo da Silva, destacou os benefícios da Justiça Restaurativa na socioeducação. “É mais uma proposta, um passo na implantação de uma modalidade de diálogo que permite a construção da política de paz pelas partes, ressignificando o diálogo entre os envolvidos na socioeducação. Traz para o protagonismo, para a construção de futuro, o próprio adolescente que cumpre a medida, além da comunidade e da família que são trazidas para esse espaço de diálogo, no qual o adolescente vai poder interagir com as medidas de forma direta e assumindo a responsabilidade que cabe a ele nesse diálogo”, destacou.
Fonte: www.tjse.jus.br
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
