Bom dia • 02/05/2024
O defensor das causas dos autistas em Sergipe, Luciano Pimentel, participou ontem (16) na quadra de esportes do Conjunto Centenário na cidade de Simão Dias da entrega de 18 carteirinhas de identificação do autista determinada pela aprovação do PL Nº 163/2019, que institui a carteira de identificação para autistas.
Com a sanção do governador Belivaldo Chagas da Lei Nº 8.522/2019, fruto de um projeto de autoria de Luciano que determina o atendimento preferencial para autistas em estabelecimentos públicos e privados do estado, os familiares e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentavam dificuldades para comprovar a contemplação pela legislação. Diante desse fato, Luciano apresentou novo projeto de lei com a relevância da carteirinha que foi aprovado na Assembleia Legislativa.
A carteira de identificação de certa forma também obriga aos órgãos públicos a execução de políticas públicas e conscientiza à sociedade, inclusive os estabelecimentos comerciais a respeitar os direitos das pessoas com TEA.
Em Simão Dias, a inciativa de Luciano já rende outros incentivos com frutos além do atendimento preferencial para pessoas com TEA. A lei municipal nº 930 de maio de 2021 de autoria da vereadora Alaize Cardoso obriga a criação de políticas públicas para os autistas no município simãodiense.
O cadastro para obter a Carteira de Identificação do Autista em Simão Dias é realizado na Secretaria Municipal de Saúde.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
