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4 de agosto de 2020 às 16:11
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Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021

A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/20) prevê as regras que “seriam aplicáveis se, e tão somente se, o Congresso Nacional for provocado pelo Poder Executivo e decidir pela prorrogação do estado de calamidade pública”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense

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