Bom dia • 05/05/2024
A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/20) prevê as regras que “seriam aplicáveis se, e tão somente se, o Congresso Nacional for provocado pelo Poder Executivo e decidir pela prorrogação do estado de calamidade pública”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense