Bom dia • 27/04/2024
O promotor de Justiça da 2ª Promotoria dos Direitos à Saúde, José Rony Silva Almeida realizou audiência com representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde; Procuradoria do Estado e com cirurgiões pediátricos, com o intuito de estabelecer tratativas para o cumprimento de sentença exarada por força de ACP ajuizada em face do Estado e da Fundação Hospitalar de Saúde.
De acordo com a sentença, o Estado e a Fundação foram obrigados a regularizar a escala completa de cirurgiões pediátricos para atender à demanda no HUSE; promover a completa e imediata assistência às crianças e adolescentes, em situação de urgência e emergência; providenciar o abastecimento do HUSE com todos os materiais, insumos e medicamentos, necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos pediátricos, dentre outras determinações.
A referida sentença foi prolatada desde 03 de agosto de 2017 e, até então, as medidas judicias não vinham sendo implementadas, o que motivou a designação de audiência extrajudicial, visando resolver a questão.
Durante a reunião no MP, o promotor Rony Almeida, em comum acordo com as partes , estabeleceu as diretrizes para a solução da demanda, quando foram discutidas quais providências poderiam ser adotadas para que a sentença seja cumprida.
As Secretarias Estadual e Municipal de Saúde se comprometeram, no tempo necessário, a apresentarem proposta de resolução para a implementação das medidas , inclusive a realização de cirurgias pediátricas de urgência por cirurgiões pediátricos.
Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
