Bom dia • 08/05/2024
O defensor público integrante do Núcleo de Primeiro Atendimento e mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Marcos Feitosa Lima, fez uma explanação de como as verbas, a exemplo de trabalhistas, podem ser liberadas, independente do processo de Inventário e Partilha. A apresentação foi feita durante palestra cujo tema “Sucessão Anômala e Reflexos no CPC/15,” promovida pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe no último dia 14, no Auditório do Senac. O evento fez parte da programação da Semana do Defensor Público, alusiva ao Dia Nacional do Defensor e da Defensoria Púbica, que foi comemorado no sábado, 19, em todo país.
Segundo o membro da Defensoria Pública, o tema busca despertar os operadores do Direito quanto ao Decreto nº 85.845/81. “Esse Decreto foi recepcionado pelo novo Código de Processo Civil (CPC/2015), sendo uma saída jurídica para minimizar a vida dos herdeiros, facilitando o andamento do processo de Inventário e Partilha e proporcionando uma resposta mais imediata com relação às verbas que traduzem o que chamamos de sucessão anômala. Existem várias verbas que podem ser liberadas, inclusive trabalhistas, como o PIS, PASEP e restituição do Imposto de Renda independente do processo. É nesse sentido e nesse trilhar que tenho como relevante e, mais do que necessária, essa discussão para verificar que no processo de Inventário e Partilha, em que pese nos procedimentos processuais que travam o andamento do mesmo, existe, por outro lado, algumas saídas jurídicas”, esclareceu.
“Dr. Marcos honra a Instituição com os conhecimentos, sua atuação e dedicação exemplar. O tema abordado é atual, enriquecedor e importante para ser debatido“, pontuou a corregedora geral, Andreza Tavares.
Débora Matos
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
