Bom dia • 26/04/2024
Nota na íntegra.
Por que Valadares recebe uma pensão de governador?
É lamentável que alguns pré-candidatos, que não têm como apontar malfeitos ao senador Antonio Carlos Valadares, ou atos de corrupção, com inveja da aceitação dele perante o povo para qualquer cargo eletivo, queiram atacar-lhe por receber uma pensão de ex-governador. É um tema requentado, que sempre vem à baila, em todas as eleições.
Por esse motivo, é necessário um esclarecimento sobre a situação e informar à sociedade que o benefício que tem garantia Constitucional. Não há infração a nenhuma norma legal, nem desobediência à Justiça. Veja explicação a seguir:
1) Todos aqueles que tomaram posse e governaram inicialmente regidos pela Constituição que vigorava antes de 1988, tiveram direito a idêntico benefício. Entendimento esse mantido pelo Poder Judiciário brasileiro, como direito adquirido, uma vez que, aquela Constituição assegurava uma pensão a ex-presidentes da República e a ex-governadores de Estado.
Explicando melhor: aquele que tomou posse e governou pelo menos 6 meses em caráter permanente, antes da Constituição de 1988, tem direito ao benefício. É o caso de Valadares que governou quatro anos, sendo que desse período, dois anos sob a égide da Constituição de 1967, a qual ainda vigorava no momento de sua posse como governador. Há mais de 26 anos auferiu esse direito.
2) Sobre a acumulação dos salários de senador, que recebe da União, e da pensão de ex-governador que recebe do Estado de Sergipe, a justiça federal já lhe deu ganho de causa em ação proposta pelo MPF. Em suma, o Tribunal decidiu que só uma decisão do STF, ou uma lei regulamentado o assunto poderia cortar a acumulação. Mas o senador Valadares votou pela proibição desse benefício em projeto aprovado pelo senado no ano passado, aguardando apenas a sua votação pela Câmara dos Deputados para que seja sancionado e transformado em lei;
3) O senador Valadares é um homem honesto e cumpridor das leis, que, em mais de 50 anos de vida pública não acumulou fortuna pessoal, ganha legalmente, sem furtar nem da União nem do Estado de Sergipe, jamais aparecendo em notícias de corrupção, adotando sempre um comportamento ético, respeitado por seus conterrâneos.
Essa sua credibilidade desperta a inveja de seus adversários que não o perdoam por estar sempre à frente nas pesquisas eleitorais, para senador ou governador.
Assessoria de comunicação do Senador Valadares
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
