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25 de abril de 2017 às 09:25
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Valadares fala sobre Nova Lei de Migração no Parlasul

valadares 25-04-17

“Sem sombra de dúvida, a nova lei coloca o Brasil na vanguarda”, ressaltou Valadares, ao destacar que o projeto – encaminhado para sanção presidencial –  inova ao garantir situação de igualdade de direitos e deveres a migrantes que procuram o Brasil. Além disso, há dispositivos que impedem a criminalização da imigração, instituindo o repúdio à xenofobia e ao racismo.

“Aprovada por unanimidade, a nova lei revogou o Estatuto do Estrangeiro, oriundo do regime militar, que estava em total descompasso com os parâmetros de nossa Constituição Cidadã, forjada na salvaguarda de direitos e garantias fundamentais”, declarou Valadares aos colegas do Parlasul.

O texto regula a entrada, permanência ou visita, e trata de políticas públicas para migrantes. Desburocratiza o processo de regularização, entre os quais o registro da documentação para permitir, por exemplo, o ingresso no mercado de trabalho e o direito à previdência social.

Mais de 80 organizações civis divulgaram nota pública em apoio à nova lei, o que, segundo o senador, demonstra o caráter democrático de sua elaboração, baseada na ampla consulta à sociedade.

O texto original da proposta foi apresentado em 2015 pelo então senador, e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. O tema passou a ganhar destaque no Brasil sobretudo em virtude da crise na Venezuela, que levou à busca de refúgio em Roraima, e no Haiti, onde um grande terremoto também contribuiu para que milhares de pessoas migrassem na tentativa de reconstruir suas vidas.

Por: Jornal Simãodiense

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