Bom dia • 26/04/2024
Foi instalado na manhã desta segunda-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Comitê Sergipano de Direitos Sociais, numa parceria entre a Alese, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Conselho Nacional de Laicato de Aracaju (Conal), União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (Umese), Associação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Associação dos Juízes do TRT/SE (Amatra 20) e Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Sergipe (ADCA). O objetivo do Comitê que percorrerá todos os municípios, é propor entre outros pontos, um debate amplo com a nação sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista.
Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, existe uma preocupação já que as reformas da Previdência e Trabalhista estão tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional. “Está sendo lançado esse comitê visando implementar no Estado de Sergipe, a defesa dos Direitos Sociais, com temas debatidos e levantados, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista. Está aberto para ingresso de mais entidades e de outros temas que venham a afetar os direitos sociais da população. As duas reformas já estão tramitando no Congresso em caráter de urgência, trazendo mudanças profundas e radicais no Estado Social Brasileiro. Essas mudanças afetam todos os cidadãos brasileiros de hoje e de gerações futuras quando propõem redução de direitos fundamentais e no que concerne às relações de trabalho, com a lei da terceirização”, destaca.
Henri Clay lembrou que no âmbito da OAB/SE, já aconteceu um amplo debate através de comissões temáticas que se debruçaram e pesquisaram todo o conteúdo que tramita no Congresso Nacional.
“As comissões emitiram um parecer conclusivo, contrário e crítico a pontos fundamentais de ambas as reformas. Esses pareceres foram submetidos ao Conselho Seccional da OAB composto por 64 advogados, que decidiram por unanimidade firmarem posição contrária a pontos essenciais dessas reformas, a exemplo do projeto que prevê a terceirização ampla, geral e irrestrita. A partir daí amadurecemos com as demais instituições, entidades da sociedade civil, principalmente com a Igreja Católica e a União dos Ministros Evangélicos e resolvemos criar esse comitê e convidar toda a sociedade a participar porque juntos seremos maiores e mais fortes para essa luta de resistência social a esses projetos que mudam radicalmente a vida dos brasileiros e a concepção do estado de direitos sem um debate profundo”, enfatiza.
Conal
O representante do Conal, Ricardo Lima afirmou que a comunidade católica está perplexa. “À cada dia os fenômenos sociais nos assustam, nos colocam contra a parede e pedem de nós um posicionamento que não deve ser tomado apenas por quem está investido de cargos públicos. Dada à frequência e gravidade desses fatos, impõe a nós cidadãos, a necessidade de um posicionamento. Como representante dos cristãos, nos preocupa os projetos que tratam dessas reformas”, diz.
Parlamentares
Os deputados estaduais Ana Lúcia Menezes (PT) e Pastor Antônio dos Santos (PSC), além do deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), também se posicionaram contra a tramitação das reformas Previdenciária e Trabalhista em caráter de urgência no Congresso Nacional. “Estamos vivendo um momento de esgarçamento dos princípios sociais e é o momento correto de se criar esse comitê, visando reverter esse triste cenário”, afirma Ana Lúcia.
O deputado Antônio dos Santos disse estar completamente convencido da necessidade desse debate e dos ajustes que precisam ser feitos nas duas reformas. “Isso para que se adeque a uma realidade e a gente possa continuar sonhando com um Brasil melhor, porque se for aprovado do jeito que está, será um Brasil pior e não é isso que queremos”, entende.
O parlamentar ressaltou que cada deputado é um representante legal, mas não pode trabalhar de uma forma muito produtiva sem ouvir o povo durante o seu mandato.
“Quando um deputado se elege não sabe quais as matérias vão para a discussão no plenário, mas é um instrumento constitucional que a população deva continuar sendo ouvida. As reformas que estão em pauta são extremamente importantes e que atingem diretamente a população brasileira. É um absurdo deixar de ouvir a voz da população que precisa ter o direito a se manifestar. Concordo plenamente com esse movimento; hoje sou presidente da Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil que têm 90 deputados federais e vou estar conversando com eles, pois não fomos autorizados pelo voto popular para destruir os sonhos da população e nem retirar das famílias brasileiras o direito de sobrevivência. É preciso que haja uma reflexão profunda para que a população não se sinta destruída, massacrada e traída”, acredita.
O deputado federal João Daniel, destacou que com a aprovação dessas reformas, haverá a destruição dos direitos conquistados ao longo da história. “O que estão fazendo com a Reforma da Previdência é uma mentira; 24 horas tentando provar que a Previdência está quebrada, que tem um déficit. Se nós queremos debater é preciso botar a sociedade nesse debate. Quero parabenizar o Conal, a OAB, a União das igrejas e todos os envolvidos porque se não houver mobilização, o projeto será aprovado e são serviços que vão ser vendidos. Se quer Previdência e Saúde que vá comprar no privado”, lamenta.
Decisões
Ao final, o presidente da OAB/SE anunciou a coleta de assinaturas em todo o Estado de Sergipe para reivindicar ao Congresso Nacional, um decreto legislativo que estabeleça um referendo popular em relação às reformas da Previdência e Trabalhista.
“Só terão validade essas reformas se houver debate nacional e chancela do povo brasileiro através de um referendo. O segundo ato concreto desse comitê, é iniciarmos uma forte atuação política junto aos oito deputados federais de Sergipe e aos três senadores e continuarmos numa forte articulação de adesão de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e sindicais para este comitê e instalarmos outros comitês com esse viés em todo o território nacional. Queremos anunciar que vamos realizar com todas as entidades que acabam de integrar o comitê, um grande ato público em março contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que estão sendo colocados pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Somos contra o regime de urgência e queremos que seja sustado para que haja tempo e espaço para um debate amplo com a sociedade brasileira. Vamos organizar seminários para fomentar a cultura do debate e dar informações mais detalhadas sobre o que de fato representa para a vida do povo brasileiro, essas reformas tocadas a toque de caixa sem a ouvida da população”, finaliza agradecendo à TV Alese para a realização da instalação do Comitê e à imprensa que cobriu o evento.
A Mesa foi composta por Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE, Ricardo Lima, presidente do Conal, Robson Pereira, presidente da ADC, João Aurino Mendes Brito, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Aquino, vice-prefeita de Aracaju, pastor Valdemar Araújo, presidente da Umese, Henrique de Almeida, presidente da Amase, Flávia Guimarães, presidente da Amatra XX, Adroaldo Bispo, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, deputados João Daniel, Ana Lúcia e Pastor Antônio dos Santos.
No plenário e nas galerias, representantes de várias entidades se fizeram presentes e aderiram ao Comitê Sergipano de Direitos Sociais. O vereador Iran Barbosa (PT) também participou do evento.
Por Agência de Notícias Alese
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
