Bom dia • 26/04/2024
Apesar de 2015 ter sido um ano difícil no cenário nacional, a atuação do senador sergipano, Antônio Carlos Valadares (PSB) no Senado Federal teve resultado bastante positivo por ampliar conquistas e proteção aos cidadãos brasileiros. Veja abaixo um resumo das principais atividades:
Preocupado com a grave crise hídrica que o Brasil vem sofrendo Valadares além de debater constantemente o tema crise hídrica e defender que o Comitê fosse consultado, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 265 de 2014, que busca ampliar a participação da sociedade e democratizar a gestão dos recursos hídricos; destacou a importância da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde foi presidente por dois anos, no combate às desigualdades sociais e no fortalecimento do turismo no país; votou favorável a PEC que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais; defendeu projeto de lei de sua autoria que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, depois de efetivada sua prisão em flagrante. “Trata-se da chamada “audiência de custódia”, que vem adequar nossa legislação ao que está estabelecido em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil”, explicou.
A bancada de Sergipe sob a coordenação de Valadares conseguiu conquistar quase R$ 348 milhões em recursos para o Estado na Lei Orçamentária de 2015 para importantes investimentos no Estado nas áreas de cultura; saneamento básico; infraestrutura urbana, hídrica, aeroportuária e turística; educação; irrigação; saúde; expansão de Instituições de Ensino e obras que terão um impacto significativo na vida dos sergipanos, a exemplo da Reforma e Ampliação do Aeroporto de Aracaju e a Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco, que conseguiram R$ 50 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.
Em audiência pública , na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre as mudanças promovidas em direitos trabalhistas e previdenciários pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 Valadares defendeu a extinção do fator previdenciário, bem como questionou acerca da terceirização de profissionais. Valadares, também, aproveitou a oportunidade para falar sobre obras inacabadas em sedes da Previdência no Estado de Sergipe. Segundo ele, há mais de quatros anos as obras dos municípios de Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro e Boquim estão atrasadas. “Essas obras são importantes, pois garantem o acesso dos sergipanos a esses serviços essenciais. E, hoje, eles precisam se deslocar para outras cidades”, explicou. O ministro Carlos Eduardo Gabas se comprometeu a acompanhar o andamento e dar celeridade.
Por acreditar que o Sistema Penitenciário brasileiro é de relevante interesse nacional, o senador apresentou requerimento para o Senado Federal realizar sessão temática sobre esse assunto. “Nosso objetivo é que possamos debater os principais desafios para o adequado enfrentamento do problema. A partir dessa sessão temática, com um debate ampliado com outras instituições, poderemos tirar conclusões e as propostas que poderão trazer maior sensação de segurança à sociedade”, disse.
Valadares questionou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante sabatina dos candidatos à diretoria do Bacen sobre reversas internacionais atreladas ao dólar e a condução das operações de câmbio para evitar sonegação. “A operação Lava-Jato tem desvelado uma série de operações de remessas de recursos ilícitos ao exterior. Da mesma forma, o escândalo recente de contas secretas mantidas por mais de 8 mil brasileiros no HSBC na Suíça, com movimentação em torno de USD 7 bilhões, tem causado preocupação a este Parlamento, por sua ligação com lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Há dúvidas quanto à efetividade da política de combate e prevenção à lavagem de dinheiro no País, especialmente para combater remessas ilegais. O que falta para os bancos efetivamente conduzirem operações de câmbio segundo as normas do Bacen, especialmente verificando a capacidade financeira do cliente, o suporte documental e a legalidade da operação?”, indagou.
Em atendimento a diversos Secretários de Fazenda, inclusive do Estado de Sergipe, Jefferson Passos, Valadares votou favorável a novas regras para o ICMS no comércio eletrônico “O parecer favorável traduziu de forma consensual o pensamento de todos os estados. É um grande passo para estabelecer um novo pacto federativo”, disse. Valadares acredita que a proposta vai aumentar a arrecadação dos demais estados provocando uma melhor distribuição de renda no país. “O Brasil, hoje, utiliza a internet não só para comunicação, mas também para promoção do negócio, da indústria, e isso colabora para a distribuição de renda, reduzindo a desigualdades dos estados”, declarou.
A cidade de Simão Dias vai ganhar um Centro de Fisioterapia e Fonoaudiologia da UFS graças a emendas do senador Valadares e Valadares Filho. A obra que já foi iniciada está orçada em mais de R$ 3 milhões e conta com a execução de terraplanagem do terreno, pavimentação da via principal, construção do acesso principal, da guarita de entrada, suprimento de energia elétrica com iluminação pública e sistema de irrigação.
O magnífico reitor da UFS, Ângelo Antoniolli, destacou a importância de expandir a Universidade Federal de Sergipe em todo o Estado. “A interiorização da UFS leva Sergipe ao desenvolvimento, chega a Simão Dias uma clínica altamente especializada com doutores que vem para desenvolver suas pesquisas e inovações”, e agradece: “Isso acontece graças à perspicácia e a inteligência do senador Valadares e do deputado Valadares Filho, que perceberam a necessidade dessa expansão e colocaram os recursos para a construção da obra”.
Emenda de Valadares aprovada no Senado garante obrigatoriedade na alteração dos contratos de dívidas dos estados e municípios “Propus essa mudança, pois entre a obrigação e a autorização há uma lacuna amazônica. Deixar claro a obrigatoriedade vai garantir aos Estados e Municípios o direito de receberem o benefício da desindexação”, defendeu Valadares. O projeto, também, permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
Projeto de Valadares garante que Hospitais Universitários utilizem recursos do Orçamento Impositivo através do Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2015, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, como despesas de saúde quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares ao orçamento.
“O Orçamento Impositivo tornou obrigatória à execução orçamentária e financeira das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, das quais 50% do valor serão destinados obrigatoriamente para a saúde. Dessa forma, nada mais pertinente que, em face das atuais dificuldades financeiras porque passam os hospitais universitários, eles possam competir e ter acesso a esses recursos para o financiamento de suas atividades”, defendeu Valadares.
Na prática, o senador Valadares já vem atendendo aos hospitais universitários de Sergipe, como é o caso da Construção do Centro de Reabilitação de Fisioterapia e Fonoaudiologia em Simão Dias, com recursos de emendas parlamentares de sua autoria e do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Valadares também não poupou criticas ao governo Dilma sobre a falta de planejamento dos gastos públicos, situação que levou ao crescimento galopante dos restos a pagar. Para o senador, esse expediente contábil, pelo qual certos compromissos financeiros da administração não são efetuados até o fim do ano, é usado por seguidos governos para justificar a falta de aplicação de recursos prometidos. “É hora de rever a legislação no que concerne à existência de espaço para manobras orçamentárias, pois estas mais cedo ou mais tarde redundarão em prejuízos para toda a sociedade. Em suma, precisamos rever o equilíbrio entre os poderes de Estado para minimizar a histórica concentração de poder nas mãos do Executivo brasileiro”, afirmou.
Para promover a unificação das eleições, viabilizando uma redução dos custos das campanhas eleitorais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 56 de 2015, que estabelece um mandato de seis anos para todos os cargos eletivos. Além disso, a matéria proíbe a reeleição para os cargos do Poder Executivo para o período imediato, como é da tradição constitucional republicana, apenas interrompida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997. “O mandato com duração de seis anos é suficiente e adequado para que o candidato eleito desempenhe, de forma satisfatória, os anseios dos representados”, explicou. Sobre o fim da reeleição, Valadares acredita que a medida permitirá restabelecer a igualdade de condições na disputa eleitoral, já que a experiência tem demonstrado que o postulante à reeleição parte com ampla vantagem no pleito, seja pela visibilidade de seu nome na mídia, ou pelo peso da máquina administrativa a seu favor.
Como ocorre todos os anos, em 2015 Valadares não esqueceu em enaltecer o trabalho valoroso da Defensoria Pública do país, em especial a do estado de Sergipe. Segundo ele, dos mais de 2 milhões de habitantes de seu estado, quase um milhão e seiscentas mil pessoas carecem de assistência jurídica gratuita e constituem os potenciais beneficiários dos serviços da Defensoria Pública. “Por esses números, vemos que o trabalho dos Defensores Públicos do Estado é algo extremamente necessário e valioso para nossa população”, afirmou.
O senador apontou as dificuldades que a categoria ainda enfrenta no estado. Quase 90% dos municípios sergipanos não possuem Defensores Públicos atuando em benefício da população; além disso, das 37 Comarcas do Estado, apenas 8 possuem Defensores Públicos (Aracaju; Nossa Senhora do Socorro; São Cristóvão; Estância; Itabaiana; Lagarto; Canindé de São Francisco e Tobias Barreto); e há um total de 100 cargos para Defensores Públicos no Estado de Sergipe, mas o número de cargos providos é de 84, ou seja, 16% dos cargos existentes estão vagos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 15/2015), que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. Essa antecipação poderá ser solicitada por estados e municípios que tiveram perdas na arrecadação nos últimos anos.
Com relatório de Valadares o Senado aprova mais um socorro financeiro a estados e municípios em dificuldades. No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação.
Valadares defendeu arduamente a autonomia financeira dos municípios e declarou apoio aos milhares de prefeitos que marcharam em Brasília em defesa dos municípios, mas cobrou transparência e punição aos fraudadores da Merenda Escolar. O senador ainda defendeu que as irregularidades com os gastos públicos sejam investigadas e que a Justiça puna de forma célere a quem assaltou recursos públicos. Ele citou o caso da merenda escolar em Sergipe. “No meu estado, por exemplo, a merenda escolar passou a ser um instrumento de enriquecimento ilícito de empresários inescrupulosos que não têm qualquer compromisso com a Nação. É preciso que os prefeitos intensifiquem a fiscalização, que as licitações sob suspeita sejam imediatamente anuladas, que os tribunais de contas ajam com rapidez e eficiência, que o Ministério Público atue com rigor e a Justiça decida quem vai pagar essa conta, e que, afinal, os culpados sejam punidos – empresários, prefeitos, gestores ou funcionários – que atuaram ou atuam em conluio para subtrair, criminosamente, recursos destinados à alimentação de nossas crianças”, disse Valadares.
Defensor da reforma política desde seu primeiro mandato em 1995, Valadares é autor de diversas propostas sobre o tema. Somente neste ano, apresentou três Propostas de Emenda a Constituição acerca do assunto. Para estabelecer coincidência de eleições a partir do ano de 2024, Valadares apresentou a PEC 56 de 2015, que ainda reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
O senador Valadares também é autor do PLS 182 de 2015, que veda a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos políticos e candidatos e, também, incentiva, por meio de benefício fiscal, as doações ao Fundo Partidário. E da PEC 61 de 2007, que estabelece o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; e do PLS 211 de 2011, que institui as federações de partidos.
Em defesa dos aposentados o senador Antonio Carlos Valadares apresentou três emendas à Medida Provisória 676 de 2015, que traz novas regras para a aposentadoria. O objetivo do senador é fornecer alternativas para que o aposentado não seja prejudicado.
Entre outras atuações do senador Valadares no Congresso Nacional em 2015 foram destaques: PEC de Valadares permite que federações municipais entrem com ADI no Supremo; Valadares quer TV Senado com mais acessibilidade (Projeto do senador insere legenda oculta, intérprete de libras e audiodescrição na programação do canal); CAS aprova projeto de Valadares que trata da aposentadoria especial para servidores públicos; CCJ aprova relatório de Valadares sobre criação de Comissão de transparência na gestão pública; Senado aprova projeto de Valadares que cria federação dos partidos; Valadares visita municípios e debate problemas dos sergipanos; Valadares: “Laranjas” podem ter bens confiscados imediatamente; Valadares defende instituição do Parlamentarismo; Senador Valadares manifesta preocupação com a crise do Brasil em sessão no Parlasul; Projeto de Valadares garante venda de medicamentos fracionados aos consumidores; Valadares é mais uma vez um dos ‘Cabeças’ do Congresso Nacional (O senador está na lista do DIAP que aponta os 100 mais influentes parlamentares do País); Projeto de Valadares que dá 24 horas para preso em flagrante ser levado a juiz é aprovado; Valadares lamenta quadro que o País se encontra e declara “Estamos tendo que trocar as rodas com o carro em marcha a ré”; Valadares participa de reunião do Parlamento do Mercosul em Montevidéu; Valadares alerta sobre a situação do Brasil no cenário econômico mundial; Senado apresenta voto de congratulações ao presidente do TCE/SE. A inserção das congratulações foi uma iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares, que também homenageou o governador do Estado, Jackson Barreto; Aposição do retrato de Valadares na galeria de Ex-presidentes da CDR; Projeto de Valadares restringe o uso e registro de sete tipos de agrotóxicos; Projeto de Valadares que garante a proteção a dados pessoais é aprovado na CCT; Valadares é reconduzido coordenador da Bancada Federal de Sergipe; Bancada de Sergipe solicita R$ 917 milhões em suas 15 emendas coletivas ao PLOA 2016 (coordenador da bancada é o senador Valadares); Senador Valadares destina mais de R$ 15,3 milhões em emendas individuais à LOA 2016; Valadares receia que baixo preço do petróleo inviabilize o pré-sal; Plenário aprova relatório favorável de Valadares ao projeto que garante direito de resposta do ofendido pela imprensa; Projeto de Valadares que corrige dívidas de municípios com INSS é aprovado; Senador Valadares acredita que solução da crise econômica exige uma resposta política; Senador Valadares solidariza-se com o povo francês; Valadares garante R$ 472 mil para a Saúde em Aracaju; Projeto de Valadares que prevê pagamento de boleto vencido em qualquer banco avança no Senado; PEC de Valadares que autoriza associações de municípios a questionar constitucionalidade das leis segue para Plenário; Senador Valadares discursa em reunião do Diretório Nacional do PSB sobre Crise Institucional e Parlamentarismo; Projeto de Valadares que garante ao Comitê de Bacia consulta sobre alteração de vazão em reservatório é aprovado; Valadares defende renegociação das dívidas de produtores rurais; Senador Valadares vota contra corte do Bolsa Família.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
