Bom dia • 26/04/2024
Projeto do senador insere legenda oculta, intérprete de libras e audiodescrição na programação do canal
Em junho, o Senado Federal deu importante passo no direito à igualdade de oportunidades aprovando a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A lei, que deve ser sancionada em breve pela presidente Dilma Rousseff, beneficia de forma ampla a vida da pessoa com deficiência na garantia da equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade. Essa vitória se soma a aprovação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), de utilização corrente das pessoas com deficiência auditiva, como meio legal de comunicação e expressão, fato que estimulou o uso e a difusão dessa forma de comunicação no nosso país.
Para adequar a Casa à nova lei, que torna obrigatória a adoção de tecnologias assistivas pelos meios de comunicação e considera discriminação contra a pessoa com deficiência a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento dessas tecnologias, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor do Projeto de Resolução do Senado nº 29 de 2015, que obriga a TV Senado a oferecer novas ferramentas de acessibilidade. O usuário terá acesso ao serviço de interpretação de Libras ou a subtitulação por meio de legenda oculta (closed caption), assim como o recurso da audiodescrição, na transmissão de sua programação.
Valadares acredita que a adoção desses recursos de acessibilidade representará contribuição fundamental da TV Senado para difundir e implementar o uso das tecnologias assistivas nos meios de comunicação social, permitindo o pleno exercício da cidadania por parte de milhões de pessoas que têm dificuldades de comunicação em consequência de deficiência auditiva ou visual. “O objetivo não é só cumprir a lei, mas possibilitar a todos os cidadãos o acompanhamento das atividades da Casa”, defendeu o senador.
TV para todos
Um universo de mais de 9,7 milhões de brasileiros surdos ou com dificuldades auditivas, segundo dados do Censo 2010, serão beneficiados com o recurso de acessibilidade da legenda oculta. De acordo com a Confederação Brasileira de Surdos (CBS), esse recurso foi concebido para permitir que essas pessoas tenham acesso a programas gravados ao vivo, comerciais e filmes veiculados na TV e em vídeo. A CBS considera que a adaptação dos programas de televisão vai muito além do simples cumprimento de normas, mas sendo uma questão de responsabilidade social de inserção do indivíduo com deficiência auditiva no mundo.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
