Bom dia • 26/04/2024
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna para declarar seu apoio aos milhares de prefeitos que marcharam em Brasília no final do mês de maio em defesa dos municípios. Ele relembrou a pauta de reivindicações dos gestores municipais que enfrentam problemas de arrecadação e ressaltou a necessidade de reavaliação do pacto federativo para aprimorar o repasse de recursos.
Valadares também cobrou a reforma tributária para garantir que os municípios possam, além de pagar a folha, também fazer investimentos em infraestrutura, na saúde e na educação. Nesse sentido, o senador atendeu uma demanda dos prefeitos e apresentou proposta que permite também às federações municipais ingressarem com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. “Um novo arranjo federativo se impõe. A União, detentora maior dos recursos e capitã da nau federativa deve aprimorar o seu sistema de repasses e retenções fiscais sob pena de comprometer o funcionamento pleno dos demais entes federados”, afirmou.
O senador ainda defendeu que as irregularidades com os gastos públicos sejam investigadas e que a Justiça puna de forma célere a quem assaltou recursos públicos. Ele citou o caso da merenda escolar em Sergipe. “No meu estado, por exemplo, a merenda escolar passou a ser um instrumento de enriquecimento ilícito de empresários inescrupulosos que não têm qualquer compromisso com a Nação. É preciso que os prefeitos intensifiquem a fiscalização, que as licitações sob suspeita sejam imediatamente anuladas, que os tribunais de contas ajam com rapidez e eficiência, que o Ministério Público atue com rigor e a Justiça decida quem vai pagar essa conta, e que, afinal, os culpados sejam punidos – empresários, prefeitos, gestores ou funcionários – que atuaram ou atuam em conluio para subtrair, criminosamente, recursos destinados à alimentação de nossas crianças”, disse Valadares.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
