Bom dia • 26/04/2024
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) prestou hoje (20), no Plenário do Senado, homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública comemorado ontem, dia 19. “Trata-se de uma das mais importantes instituições da República e merece ser lembrada por esta Casa e por todos os brasileiros”, disse.
Valadares lembrou da sua relação pessoal e política de lutas em prol dos direitos humanos e dos menos assistidos socialmente. No ano de 2009, ele relatou o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que resultou na Lei Complementar nº 132, de 2009. “Essa lei promoveu alterações profundas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, fornecendo instrumentos para uma atuação mais eficiente dessa instituição na defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, afirmou.
O senador destacou que, segundo dados do IBGE, cerca de 82% da população brasileira é potencialmente usuária dos serviços da Defensoria Pública. Mas, que apesar disso a instituição está presente em apenas 28% das Comarcas brasileiras. No estado de Sergipe, esse número é ainda menor, apenas 21,6% das Comarcas do estado possuem defensores públicos. “Apesar da inquestionável relevância da Defensoria Pública para a democracia e a prestação jurisdicional, ela não tem recebido a devida atenção por parte das autoridades, em especial no que diz respeito ao orçamento. É um “déficit de cidadania” enorme e inaceitável”, ressaltou.
Valadares, também, enalteceu o trabalho valoroso e hercúleo que vem sendo desempenhado pela Defensoria Pública do estado de Sergipe. Segundo ele, dos mais de 2 milhões de habitantes de seu estado, quase um milhão e seiscentas mil pessoas carecem de assistência jurídica gratuita e constituem os potenciais beneficiários dos serviços da Defensoria Pública. “Por esses números, vemos que o trabalho dos Defensores Públicos do Estado é algo extremamente necessário e valioso para nossa população”, afirmou.
O senador apontou as dificuldades que a categoria ainda enfrenta no estado. Quase 90% dos municípios sergipanos não possuem Defensores Públicos atuando em benefício da população; além disso, das 37 Comarcas do Estado, apenas 8 possuem Defensores Públicos (Aracaju; Nossa Senhora do Socorro; São Cristóvão; Estância; Itabaiana; Lagarto; Canindé de São Francisco e Tobias Barreto); e há um total de 100 cargos para Defensores Públicos no Estado de Sergipe, mas o número de cargos providos é de 84, ou seja, 16% dos cargos existentes estão vagos.
Para Valadares, tem se avançado muito na questão dos direitos humanos, em todas suas dimensões. Mas ainda há muito por fazer. “Precisamos sonhar com o dia em que não será mais necessária a existência da Defensoria, nem mesmo do Poder Judiciário, porque todos os direitos serão respeitados, protegidos, e viveremos numa sociedade pacífica, justa e solidária, onde o homem não seja mais o “lobo do homem”, na expressão imortalizada pelo célebre filósofo Thomas Hobbes. Parabéns à Defensoria Pública e a todos os seus servidores”, concluiu.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
