Bom dia • 26/04/2024
Os hospitais universitários são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. Além disso, desempenham papel de destaque na comunidade onde estão instalados, funcionando como centros de referência para a rede pública de serviços de saúde. Mas, embora grande parte das atividades desenvolvidas nos hospitais universitários deva ser considerada como de saúde, as instituições não podem utilizar recursos constitucionalmente garantidos e assegurados à saúde para o financiamento de despesas.
Para que os hospitais universitários possam ter acesso a esses recursos, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor do Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2015, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, como despesas de saúde quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares ao orçamento.
“O Orçamento Impositivo tornou obrigatória à execução orçamentária e financeira das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, das quais 50% do valor serão destinados obrigatoriamente para a saúde. Dessa forma, nada mais pertinente que, em face das atuais dificuldades financeiras porque passam os hospitais universitários, eles possam competir e ter acesso a esses recursos para o financiamento de suas atividades”, defendeu Valadares.
Na prática, o senador Valadares já vem atendendo aos hospitais universitários de Sergipe, como é o caso da Construção do Centro de Reabilitação de Fisioterapia e Fonoaudiologia em Simão Dias, com recursos de emendas parlamentares de sua autoria e do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
