Bom dia • 26/04/2024
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados. Emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que deixa clara a obrigatoriedade de que a União altere os contratos para colocar em prática o novo indexador, foi incorporada ao texto do relatório. “Propus essa mudança, pois entre a obrigação e a autorização há uma lacuna amazônica. Deixar claro a obrigatoriedade vai garantir aos Estados e Municípios o direito de receberem o benefício da desindexação”, defendeu Valadares.
Foi aprovada, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.
A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
O projeto, também, permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
