Bom dia • 30/04/2024
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) participou, nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de audiência pública com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre as mudanças promovidas em direitos trabalhistas e previdenciários pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. As duas MPs, enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado, restringem a concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso e auxílio-doença.
Em suas indagações o senador Valadares defendeu a extinção do fator previdenciário. “A proposta impõe uma condição social bastante desfavorável ao trabalhador que passou a vida inteira dedicando-se a produzir e, de repente, quando se aposenta, se vê na contingência de perder um percentual bastante grande de sua remuneração. Este que serviria, na aposentadoria, para dar tranquilidade ao restante da sua vida. É uma fórmula bastante complicada”, analisou.
Valadares também questionou acerca da terceirização de profissionais. “Não seria um ato inconstitucional acabar com as profissões, quer dizer, universalizar a terceirização não seria acabar com a profissão, com a qualificação profissional adquirida ao longo de tantos anos?”, disse. Sobre a terceirização, o ministro Manoel Dias disse a Valadares que se busca uma solução que atenda tantos aos trabalhadores quanto ao país.
Em relação ao fator previdenciário, o ministro da Previdência diz acreditar que as regras precisam ser aperfeiçoadas. “Essa é uma regra que foi instituída, lá na década de 90 e que carece de aperfeiçoamento, como toda outra regra. Então, nós estamos abertos ao debate, faz parte da pauta com os trabalhadores a discussão sobre o fator previdenciário e nós, à medida que a Presidenta der autorização e estabelecer o processo de discussão de negociação, nós estaremos prontos para esse debate”, apontou.
O senador também indagou se não seria mais oportuno apresentar essas mudanças previstas na MPs por meio de projeto de lei, para que o Congresso Nacional e a sociedade discutissem essas e até outras repactuações na Previdência. Ao encerrar sua participação, Valadares fez uma crítica à atuação do governo. “Todo o governo tem direito a fazer mudanças, tem direito a fazer o seu ajuste fiscal, faz parte das regras democráticas. A única coisa que nós estranhamos é que essas regras eram consideradas imutáveis antes das eleições. E, lamentavelmente, depois das eleições elas foram propostas pela Presidenta Dilma que assegurava que nenhuma nesse sentido seria feita”, indagou.
Sedes da Previdência em Sergipe
Valadares, também, aproveitou a oportunidade para falar sobre obras inacabadas em sedes da Previdência no Estado de Sergipe. Segundo ele, há mais de quatros anos as obras dos municípios de Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro e Boquim estão atrasadas. “Essas obras são importantes, pois garantem o acesso dos sergipanos a esses serviços essenciais. E, hoje, eles precisam se deslocar para outras cidades”, explicou. O ministro Carlos Eduardo Gabas se comprometeu a acompanhar o andamento e dar celeridade.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
