Bom dia • 30/04/2024
O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defendeu, no Plenário da Câmara, a conclusão urgente da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que garante a aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. “Essa matéria deve ser votada o mais rápido possível, pois corrige uma distorção que vem desde a reforma da previdência”, argumentou.
A proposta, que é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada ontem (10-12) em primeiro turno. Para concluir a tramitação, a matéria terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara, depois, seguirá para apreciação do Senado. Se entrar em vigor, a medida beneficiará servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo Valadares Filho, além de acabar com as distinções entre as causas de invalidez, o texto da Proposta, define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo à vinculação à última remuneração da ativa assegurando que o reajuste veja nos mesmos valores e datas dos reajustes dos servidores da ativa. Para quem ingressou no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, será aplicada a média das maiores remunerações, ou seja, 80% do período contributivo, com limite na última remuneração no cargo efetivo.
Para o deputado sergipano, essas novas regras, vão fazer justiça para os servidores que têm que se aposentar precocemente levados por circunstâncias que fogem do controle, como doença ou acidentes fora do ambiente de trabalho.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
