Bom dia • 30/04/2024
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
A legislação proíbe aprovação de emendas á Constituição durante vigência de intervenção federal como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro, a qual tem previsão de acabar somente em 31 de dezembro de 2018. Contudo, assessores do Planalto admitem que o decreto de revogação possa ocorrer assim que o governo conclua que já haja segurança jurídica.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
