Bom dia • 25/11/2024
Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 1805/15, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que disciplina a localização dos depósitos de estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de produtos agrotóxicos, permitindo sua instalação em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais. A matéria será enviada ao Senado.
Fonte: www2.camara.leg.br/
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense