Bom dia • 24/11/2024
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Bairros, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e Município de Aracaju para que seja disponibilizado um local digno e a concessão de auxílio moradia para 78 famílias da ocupação Dandara, localizada no antigo Hotel Aperipê, no Bairro Centro.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, as famílias estão em extrema vulnerabilidade social. “Na reintegração de posse (processo nº 201413601409) que está prevista para acontecer nos dias 4 e 5 de julho, as famílias estarão prestes a ficar na rua sem qualquer assistência do poder público municipal e estadual, estando completamente desesperadas e em extrema vulnerabilidade social”, disse.
Segundo o defensor público, a liderança dos ocupantes protocolou um ofício junto ao Estado e Município expondo a situação das famílias, mas não obteve resposta. “Há ofícios datados dos meses de maio e junho informando a situação de vulnerabilidade que se encontram essas famílias, existindo diversas crianças no local e aumentando a cada dia que passa a gravidade de possíveis doenças. A prática dos despejos ou deslocamentos forçados constitui uma violação grave aos direitos humanos, em particular ao direito a uma moradia adequada, de acordo com a Resolução 1993/77 da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Para preservar a dignidade das famílias, antes mesmo da reintegração deveria haver a realocação das famílias, afinal de contas, no local há portadores de necessidades especiais, gestantes e crianças”, salientou.
O processo para concessão de auxílio moradia e realocação das famílias tramita na 18ª Vara da Fazenda Pública, cujo nº 201511800908.
Ascom DPE
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
