Bom dia • 23/11/2024
No início deste mês o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) usou a Tribuna da Câmara Federal para fazer duras críticas às mudanças realizadas pelo Ministério da Educação nas regras de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Essas mudanças foram feitas sem prestar os devidos esclarecimentos para a sociedade.
Insatisfeito, o PSB entrou com uma ação para contestar as alterações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na tarde de ontem, 27, o STF restabeleceu que as alterações editadas pelo Ministério da Educação no acesso de estudantes ao FIES não podem ser aplicadas a estudantes já inscritos e que buscaram a renovação este ano. “O Supremo barrou a intenção do Governo Federal de aplicar no Brasil de hoje uma prática aplicada pela Ditadura Grega e condenada pela unanimidade dos juristas brasileiros e de todo o mundo”, afirma o deputado.
O STF decidiu ainda que os estudantes que conseguirem comprovar que tentaram se inscrever no FIES até o dia 29 de março e não conseguiram acesso ao sistema na Internet, terão direito a ter o seu pedido de inscrição analisado pelo Ministério da Educação, com base nos critérios antigos, portanto sem as exigências adicionadas no final do ano passado.
As novas exigências do MEC alcançavam e impactavam pelo menos um milhão e novecentos mil estudantes que, a partir de agora, seguirão despreocupados com o foco nos estudos. “Conseguimos, pela via do Judiciário, devolver ao estudante o direito de renovação de sua inscrição cassado pelo MEC e assim resgatamos a esperança de centenas de estudantes e de suas famílias que agora poderão respirar aliviados porque o sonho da realização profissional por meio do curso superior está de volta”.
Valadares Filho comemora a vitória de seu partido, o PSB, que sempre trabalha em defesa dos estudantes. “Essa vitória mostra que não devemos desistir de lutar pelo justo, que sempre deve haver esperança. Como imaginei a justiça não iria abandonar milhares de estudantes que não têm condições de pagar asmensalidades”.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
