Bom dia • 20/11/2026
Medida do Programa Mover ajuda a reduzir o risco de contaminação e facilita a verificação da origem de peças usadas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou um incentivo para dar destinação adequada a automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação. A Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro, permite que fabricantes e importadores usem créditos gerados pela reciclagem para reduzir a alíquota do IPI ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo sobre veículos novos que atendam aos requisitos do Programa Mover.
“Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirma o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa.
As peças aptas para revenda terão etiquetas com código de rastreamento que identifica o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem. Isso facilita a verificação da procedência de peças usadas. A portaria também exige a retirada e a destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias para reduzir o risco de contaminação do solo e da água.
A meta é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por meio de reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual sobe gradualmente até chegar a 95% a partir de 2033.
Como as empresas podem participar
Consulte a Portaria GM/MDIC nº 325 no Diário Oficial da União.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense