Bom dia • 21/11/2024
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta de emenda à Constituição que classifica a renda básica como direito social (PEC 29/2020). O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e segue para a análise da Câmara dos Deputados, acrescenta um parágrafo ao artigo 6º da Constituição, especificando que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica garantida pelo poder público, com requisitos de acesso determinados em lei.
Fonte: Agência Senado
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
