Bom dia • 25/11/2024
Por Wênia Bandeira
O deputado Luciano Pimentel (Sem Partido) solicitou a entrada na pauta de votação do Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 169/2018, que obriga a criação, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As Moções Nº 126, 127 e 128/2021 foram aprovadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
O pedido será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), assim como a todos os deputados da bancada sergipana. Há ainda uma homenagem ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do PL no Senado Federal.
No início de outubro, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei N° 169/2018, fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela mãe de uma jovem autista. O objetivo é garantir o cuidado com este público.
“O texto aprovado acrescenta um dispositivo à Lei 12.764/12, que trata acerca dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para prever que as ações e os serviços que dizem respeito à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes serão ofertados pelo SUS em centros de assistência integral”, explicou o parlamentar.
Após a aprovação no Senado Federal, o Projeto de Lei segue para análise na Câmara dos Deputados. 0 autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social.
Fonte: al.se.leg.br
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
