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Articulada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), a audiência foi agendada para apresentar ao ex-juiz da ‘Lava Jato’ o panorama do ‘Sistema Tribunal de Contas’ e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além de expor o Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública e, ainda, dispor da estrutura dos tribunais de contas para o combate à corrupção.
De acordo com o conselheiro do TCE/SE, a reunião foi proveitosa e serviu para que fossem expostos vários assuntos relevantes no âmbito do sistema de controle externo.
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“O Ministro Moro reconheceu o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas do país (TCU, TCEs, e TCMs). O presidente da Atricon falou sobre a PEC 222, que se encontra no Senado, e da necessidade de sua aprovação, o que vai melhorar ainda mais o aperfeiçoamento e a modernidade do sistema”, comentou Clóvis Barbosa.
Ainda segundo o conselheiro, outros temas tratados foram a criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Contas (CNTC), e a “modificação da composição dos Tribunais, dando ênfase à inclusão de pessoal técnico”.
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