Bom dia • 26/11/2024
A direção da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/SE) vem a público apresentar algumas considerações diante das recentes declarações dos prefeitos municipais que preocupam os servidores públicos e a população sergipana.
Em entrevistas veiculadas por diversos meios de comunicação, na última semana, prefeitos, organizados na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), têm registrado que muitos Municípios de Sergipe estão falidos e não recebem as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Algumas manifestações mais imprudentes atribuem que a causa das gestões ultrapassarem o limite de 52% com a folha de pagamento são os direitos dos servidores efetivos, a exemplo dos pisos salariais nacionais.
O discurso da crise financeira das prefeituras tem ganhado força nos últimos três anos, marcados por intensa crise política e econômica no país. Tornaram-se práticas banalizadas nas Administrações Municipais, nos últimos meses do ano, pautar “crises”. Nesse período demitem alguns comissionados e contratados, combinado com o arrocho nos servidores efetivos, com atrasos de salários e não pagamento de terço ferial e décimo terceiro, criando um clima de pânico que desestabiliza a prestação de serviços públicos. Contudo, no início do ano seguinte, os prefeitos voltam a inchar a máquina, nomeando novamente cargos comissionados e contratados.
O ciclo de crises artificiais e temporárias, fabricadas anualmente, não passa de falsa retórica para tirar o foco dos reais motivos das dificuldades dos Municípios, que decorrem da ineficiência nas gestões. Cargos comissionados ilegais que exercem atribuições desviadas da função de assessoria, de direção ou chefia; supersalários de prefeitos próximo ao teto do serviço público nacional; e concessão de gratificações sem fundamento, são alguns dos fatores que levam as contas das prefeituras não fecharem.
Outro problema conhecido das prefeituras é o passivo, também causado pelos próprios gestores, muitas vezes transferido de uma gestão para outra. Um desses é a inadimplência com contribuições previdenciárias, que gera dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inviabiliza a celebração de convênios e o repasse de emendas parlamentares.
A organização sindical e a politização dos servidores têm possibilitado contestar essas práticas em alguns Municípios com argumentos sólidos, demonstrando que, na realidade, as causas dos problemas não se restringem às dificuldades financeiras e sim às administrações ineficientes que priorizam o inchaço da máquina com despesas desnecessárias.
A FETAM, como entidade que reúne os sindicatos do Serviço Público Municipal, tem posição bem definida sobre as causas que dilatam os gastos com pessoal e avalia que os argumentos dos prefeitos, restritos à receita, não reproduzem a íntegra do contexto.
Mesmo no cenário de crises política e econômica acentuadas, as prefeituras continuam tendo receitas estáveis e não deixaram de receber os recursos constitucionais repassados mensalmente pela União. Até recentemente, nos Governos Lula e Dilma, ainda era comum o repasse de verbas extras no final do ano, além dos repasses ordinários, a exemplo das multas da repatriação que, há pouco tempo, incrementou os cofres municipais.
A principal receita da maioria dos Municípios é o FPM. Em 2017, até o mês de setembro, foram repassados aos Municípios brasileiros um total de R$ 56 bilhões de FPM, valor 11% superior aos R$ 50 bilhões repassados no mesmo período do ano passado.
Os Municípios de Sergipe, entre janeiro e setembro de 2016, receberam R$ 737 milhões de FPM, enquanto neste ano já receberam R$ 820 milhões. Portanto, de acordo com as informações do Tesouro Nacional os recursos que entram no caixa das prefeituras passam longe da falência, pois só crescem.
Cabe registrar que, no Brasil, a descentralização administrativa é um fato concreto, grande parte das políticas sociais são municipalizadas. No entanto é contraditório, porque não acontece a descentralização financeira necessária para os Municípios custearem os serviços, eis que 60% dos recursos ainda se concentram na União.
Os protestos dos prefeitos sergipanos são importantes nesse ponto, na tentativa de aumentar os repasses dos recursos municipais para sustentar o funcionamento adequado dos serviços. No entanto, essa luta sem a adoção das medidas moralizadoras necessárias, só evidencia que a principal estratégia de alguns prefeitos continua sendo a prática do clientelismo para conservar os seus currais eleitorais.
O movimento sindical dos servidores municipais e da educação, organizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem acumulado ações de fiscalização e cobranças que vão além das lamentações por mais receitas. Antes de tudo, os sindicatos cobram o fim das despesas dispensáveis. Exemplo da atuação sindical foi a aprovação das resoluções do Tribunal de Contas que proibiram prefeitos de realizarem festas e publicidade quando estiverem em débito com despesas de pessoal; e a cobrança sistemática, através do TCE e do Ministério Público Estadual (MPE), pelo cumprimento da Lei de Acesso a Informação.
Outra medida que merece destaque foi adotada pelo TCE, em parceira com o MPE, pressionando os prefeitos a responderem por improbidade administrativa caso deixassem passivos a pagar, do exercício de 2016 para 2017.
A FETAM/CUT orienta os sindicatos municipais a continuarem a fiscalização e o esclarecimento da sociedade sobre os verdadeiros problemas das prefeituras que, como já se sabe, muitos são causados pelos próprios prefeitos. Para isso, recomenda a análise permanente das receitas e despesas municipais, das folhas de pagamento e o fomento da discussão sobre as finanças públicas com os servidores, órgãos de controle e a população. Recomenda também que os sindicatos estreitem parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (DIEESE) para subsidiar as ações sindicais no combate aos gargalos que estrangulam as finanças dos Municípios.
Os sindicatos municipais entendem que somente com a redução dos gastos desnecessários e com transparência no fluxo de caixa – que torne público tudo que entra e sai do caixa das prefeituras – a população sergipana terá obrigação de acreditar nos discursos dos prefeitos. Só se acredita naquilo que se conhece.
Aracaju/SE, 16 de outubro de 2017.
Itanamara Guedes Cavalcante
Presidenta da FETAM/SE
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
