Bom dia • 24/11/2024
O Jornal Folha de São Paulo publicou na edição deste sábado (19) na seção Tendências e Debates “Se o parlamentarismo pode ser solução para crise política no Brasil? artigo do senador sergipano Antônio Carlos Valadares
Veja o artigo:
SISTEMA MAIS FLEXÍVEL E DINÂMICO
A grave crise política que toma conta do Brasil possui diversos fatores: econômicos, financeiros, políticos, eleitorais e até mesmo criminais. É temerário crer que existam soluções simples para problemas complexos. Não há dúvida, porém, de que a rigidez do sistema presidencialista seja um obstáculo à superação da crise.
O Senado Federal aprovou a criação de uma comissão especial para debater o tema e formular uma proposta de sistema de governo de matriz parlamentarista. Essa comissão foi temporariamente suspensa para que o tema, tão importante para o futuro do país, não seja contaminado pela conjuntura política atual.
Prevalece a opinião de que qualquer proposta, depois de promulgada pelo Congresso Nacional, deverá ser submetida a referendo popular. A ideia é que o novo sistema entre em vigor a partir do próximo pleito presidencial.
O semipresidencialismo, como é chamado o sistema misto que combina características parlamentares e presidenciais, parece adequado ao Brasil. O presidente da República, chefe de Estado, continua sendo eleito diretamente pelo povo e mantém poderes efetivos de participação nas questões políticas e governamentais. No entanto, não concentra tantos poderes como no regime presidencialista. A direção geral do governo cabe ao primeiro-ministro, chefe de governo, nomeado pelo presidente com base na composição majoritária do Congresso.
Há uma interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo. De um lado, a sustentação do governo depende do apoio da maioria parlamentar; de outro, a falta de apoio às políticas formuladas pelo Executivo pode levar, em determinadas circunstâncias, à dissolução da Câmara e à convocação de novas eleições parlamentares.
Nesse caso, o povo será chamado a escolher outra Câmara, que terá influência decisiva na formação do novo governo.
Esse desenho político-institucional tem muitas vantagens. É mais flexível, dinâmico e adaptável às circunstâncias econômicas, políticas e sociais. Permite a troca de governos ineficientes e impopulares de forma mais ágil, sem o risco de rupturas institucionais ou a ocorrência de processos traumáticos, como o impeachment. A alternância de poder ocorre naturalmente, sem sobressaltos e sem a rigidez de um prazo fixo para o mandato do governo.
O sistema exige de parlamentares e partidos políticos, inclusive da oposição, consistência,responsabilidade com os assuntos governamentais e trabalho de modo mais construtivo. Isso porque, na iminência de uma demissão do governo ou de uma nova composição parlamentar, todos devem estar prontos para assumir o poder.
O semipresidencialismo pode, perfeitamente, ser desenhado para dar mais estabilidade ao exercício do poder. Há instrumentos jurídicos e políticos para isso, como a “moção de censura construtiva”, que existe em outros países, além de limitações temporais e materiais ao exercício dos poderes de demissão do governo e de dissolução da Câmara dos Deputados.
É evidente que crises surgem no presidencialismo e no parlamentarismo. Não se resolvem apenas pela virtude interna de um ou de outro sistema político.
O parlamentarismo é um sistema evolutivo, que vai se consolidando com a prática e o fortalecimento da democracia. Se é verdade que as regras, sozinhas, não moldam instituições, também é certo que elas podem ser reformadas para que assegurem, cada vez mais, os princípios que estruturam o Estado democrático, como os da transparência, estabilidade e legitimidade.
ANTONIO CARLOS VALADARES, 72, é senador (PSB/SE), líder do PSB no Senado Federal. Foi governador de Sergipe (1987-1991)
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
