NOTA DA BANCADA DO PSB NO SENADO FEDERAL

 
A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, reunida hoje, tomou as seguintes decisões:
 

1. O PSB mantém a posição definida anteriormente de só se posicionar sobre o pedido de CPI da Petrobras, após a apresentação formal da denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sobre os políticos citados nas investigações da Operação Lava Jato;

2. A bancada socialista manifesta seu integral apoio às investigações das denúncias de corrupção na Petrobras que estão sendo realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná;

3. A bancada do PSB não aceita em nenhuma hipótese qualquer interferência com o objetivo de dificultar ou obstruir a ação da Justiça nas investigações das denúncias de corrupção na Petrobras, que estão sendo apuradas pela Operação Lava Jato;

4. E, nesse sentido, por meio de seu líder, senador João Capiberibe, tomou, na semana passada, as seguintes iniciativas, referendadas pela bancada:

a)     Apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo sustando a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015 – que determina que os chamados acordos de leniência terão de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União -, por considerar que o TCU exorbitou de seus poderes constitucionais de órgão fiscalizador e auxiliar do Poder Legislativo e se transformou num órgão legislador, o que flagrantemente contraria a norma constitucional;
b)     Apresentação de um Requerimento de Informações ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, para que esclareça os motivos da aprovação tão rápida dessa Instrução Normativa, seus objetivos, bem como a participação do Poder Executivo nesse processo;
c)      apresentação de um requerimento de convocação do presidente do TCU e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para que prestem esses mesmos esclarecimentos numa Audiência Pública do Senado Federal.
Brasília, 24 de fevereiro de 2015
Senador João Capiberibe (AP) – líder
Senador Antonio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)

Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense

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