Bom dia • 24/04/2024
O senador Elber Batalha (PSB) ocupou a tribuna no inicio dessa semana para pedir apoio aos senadores para a aprovação da PEC da Defensoria Pública (PEC 31/2017) que concede novos poderes ao Defensor Público-Geral, inclusive para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. A matéria, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, amplia os poderes dos defensores públicos na assistência jurídica aos mais pobres.
“Como defensor público aposentado, nada mais natural que lutar pela defesa desta carreira tão essencial para garantir um direito fundamental do ser humano que é o acesso à Justiça. Ela é a voz em especial daquela parcela mais pobre da nossa gente, os necessitados, os invisíveis para a sociedade e para o sistema judiciário, os hipossuficientes”, disse o senador Elber.
De acordo com Elber Batalha em 2016, a Defensoria Pública da União realizou mais de um milhão e seiscentos mil atendimentos, sendo que muitos são pedidos repetitivos de questionamento de constitucionalidade. Entretanto, embora repetitivas, as demandas são tratadas individualmente ampliando os gastos e o tempo de resolução dos casos em questão.
“Em 2009, trabalhei pela aprovação da Lei Complementar 132 – a chamada Nova Lei Orgânica das Defensorias Públicas – relatada pelo senador Valadares. Foi a primeira vez que, ao organizar uma instituição do sistema de Justiça, uma legislação voltou seu foco para o cidadão destinatário dos serviços e não para o próprio órgão ou seus integrantes. Estive aqui neste Senado atuando intensamente em favor do texto”, destacou o senador.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
