Direcionamento de fornecedores, preços elevados, má qualidade dos alimentos servidos e falta de apoio das prefeituras aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Estes foram alguns problemas apontados pelo secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Sergipe (TCU/SE), Jackson Araújo Souza, antes de dar início ao Encontro com o CAE, nesta quinta-feira, 23, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
No encontro, que discutiu o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) junto aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras, os conselheiros foram apresentados à Cartilha para conselheiros do PNAE, elaborada pelo TCU e Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE). “A atividade dos conselheiros é fundamental para a fiscalização porque nenhum órgão de controle consegue estar presente em todas as situações. E a população que é representada no conselho está presente e pode ajudar mais efetivamente”, explica o secretário do TCU.
A contribuição principal do Tribunal de Contas da União é na orientação e fiscalização da aplicação dos recursos, que segundo Jackson Souza não é a ideal. “Ainda há muito que melhorar porque a gente vê, até mesmo nas reportagens, sobre o mau uso. A nossa intenção é ter atuações transformadoras para que a gente possa daqui um ano, dois anos, três anos, medir a efetividade destas ações para que a gente tente uma melhoria no sistema”.
Um dos participantes do encontro foi o atual presidente do CAE em São Cristóvão, Joedson Vieira, responsável por fiscalizar mais de 50 escolas no município, que no ano passado foi denunciado por ter contrato com fornecedores que não cumpriam com todos os deveres, inclusive, com possível fraude nas licitações de merenda escolar.
Segundo ele, ainda não se sabe se estas mesmas empresas continuam atuando no município. “Nós solicitamos uma documentação da Secretaria de Educação do Município, que nos deu uma parte, mas aguardamos outra. Pelo que percebemos, acreditamos que estas empresas não estão com contratos, mas esta é uma preocupação de estarmos fiscalizando isto”, disse Vieira.
A iniciativa do Encontro com os CAEs foi uma ação conjunta entre a Secretaria de Controle Externo do TCU/SE (Secex-SE), Superintendência da Controladoria Regional da União (CGU/SE) e TCE/SE, coordenada pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE).
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