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9 de novembro de 2017 às 12:24
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Conal apoia Veto Popular proposto pela OAB ao IPTU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reuniu-se com o Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa, e com o presidente do Conselho Nacional de Leigos e Leigas (Conal-Sergipe), Ricardo Lima. No encontro, o presidente detalhou os encaminhamentos da Ordem para cancelar os reajustes abusivos do IPTU de Aracaju desde 2014, quando o então prefeito João Alves Filho atualizou a planta de valores e estabeleceu um aumento anual de 30%.

Mesmo com uma ação direta de inconstitucionalidade tramitando no Tribunal de Justiça, o valor estabelecido em 2014 continua prevalecendo. E com o agravante de que esse ano, ao contrário do que prometeu em campanha de revogar esse reajuste, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) conseguiu aprovar uma lei que aumenta o imposto em 2018 com base no que os aracajuanos estão pagando esse ano.

Henri Clay informou que na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 30 de outubro, os conselheiros aprovaram por unanimidade, com uma abstenção, a inconstitucionalidade das leis complementares 159 e 160, que modificaram o cálculo do IPTU para 2018. Além disso, também foi deliberada a realização de um amplo movimento social com o objetivo de colher assinaturas para que a Câmara delibere o Veto Popular ao reajuste de 2014, responsável pela situação abusiva em que se encontra os valores atuais cobrados pela prefeitura.

“Essa situação tem levado os contribuintes aracajuanos a um sofrimento enorme, porque todo ano tem aumento. Quem está conseguindo pagar, o faz com muita dificuldade, e muitas pessoas estão inadimplentes, com risco iminente de perder o seu imóvel, porque não está conseguindo pagar o IPTU”, alertou.

Como para ingressar com o Veto Popular será preciso recolher um mínimo de assinaturas, a proposta da OAB é congregar várias entidades e organizações da sociedade civil, inclusive a própria Igreja Católica. Na reunião, Dom João mostrou-se sensibilizado com a iniciativa da Ordem e pediu que o presidente do Conal provocasse uma ampla reunião para discutir esse apoio e engajamento.

“Essa realidade mexe com a vida de milhares de aracajuanos. Existe uma causa social nessa mobilização proposta pela Ordem que atende às lutas sociais e democráticas do Conal. Com certeza teremos aprovação e vamos sim prestar todo o apoio e participar ativamente dessa campanha. É uma luta justa e necessária”, destacou Ricardo Lima.

Ascom OAB Sergipe

Por: Jornal Simãodiense

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