Bom dia • 19/04/2024
Por DICOM/TCE
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio, afirma que o bom gestor não é o que gasta o percentual correto ou superior específico nas áreas que determina a Constituição Federal, mas o que realiza com qualidade o gasto público. A informação foi dada, na manhã desta terça-feira, 7, durante o segundo dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado e organização pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
“Eu fico horrorizado com este campeonato de gastar dinheiro público. Quando um prefeito fala que foi o que mais gastou na saúde ou gastou na educação. O que vai realmente, de fato, mostrar se um político é um bom gestor ou não, não é o percentual, é sim a transformação dos indicadores”, disse Sebastião Helvécio, na palestra que abordou sobre o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), juntamente com o servidor do TCE/SP, Rodney José Idankas. A mesa foi presidida pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Frederico Resende de Oliveira.
O IEGE serve para avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar de forma abrangente a efetividade da gestão estadual. “Todos nós sabemos que temos os quatro ‘E’ famosos: economia, eficiência, eficácia e da efetividade. Qual foi o norte que escolhemos? Foi o cidadão. Nós queremos ver lá no serviço que chega à ponta dele se aquilo está sendo efetivo, se existe ou não”, explica o conselheiro do TCE/SP.
Visão transversal
Outro ponto significativo deste novo índice é a visão transversal da administração pública. A dimensão analisada não pode ser única, que alcance o cidadão como ser integral. Hoje, o indicador de referência mundial é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que atinge três dimensões: saúde, educação e renda. Contudo, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) alcança sete dimensões: Saúde, Educação, Segurança, Planejamento, Gestão fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
“Em todo lugar do mundo que vou, o que percebo é esta mudança de víeis nos tribunais de contas. Não somos cães de guarda, não somos cães caçadores, nós somos como muito orgulho cães-guias. É ter coragem de chegar perto da administração pública e mostrar que existe um cardápio para escolher melhor a atitude a tomar. Quem tem que tomar a atitude é o governante. Nós mostramos os cenários e opções, mas quem decide é aquele que tem o voto”, explica Sebastião Helvécio.
Experiência do TCE/SP
O servidor do TCE/SP, Rodney José Idankas, também abordou sobre_MG_8755.JPG o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), medida de avaliação que foi lançada este ano nos Tribunais de Contas de São Paulo e de Minas Gerais. Neste índice, são cinco áreas alcançadas: Saúde, Segurança, Educação, Fiscal e Planejamento.
“São cinco dimensões que nós do estado de São Paulo e de Minas Gerais e, futuramente, os demais tribunais, vamos passar a analisar as contas do governador. E esta análise vai alcançar também os gestores, os executores, os que dão início as execuções contratuais e licitações”, explica Rodney Idankas. “Através da identificação do andamento de cada área será um ganho para a sociedade porque, caso a situação seja ruim, não se deve cobrar apenas do governador, mas do gestor da área”.
Segundo o palestrante, o IEGE gerou algumas ferramentas para o Tribunal de Contas de São Paulo. Uma delas é a matriz de oportunidade, chamada de matriz de risco. “O nosso auditor não vai analisar a saúde pela saúde, mas olhar os aspectos dos gastos da saúde”, explica Rodney Idankas, acrescentando que cada área tem a sua oportunidade de fiscalização e que agora se olha exatamente a qualidade do gasto, assim como é feito no Tribunal de Contas Europeu.
O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.
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Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
