Bom dia • 25/04/2024
Os deputados estaduais de Sergipe apreciaram e aprovaram, na sessão dessa quarta-feira (19), nas Comissões Temáticas e no plenário da Casa, projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Judiciário, além de propostas da Mesa Diretora e dos próprios parlamentares. As discussões foram iniciadas cedo, nas Comissões Temáticas da Casa.
Os projetos foram apreciados e aprovados pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça; de Administração e Serviço Público; e de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.
Do Poder Judiciário foram aprovados por unanimidade dois projetos que modificam a estrutura administrativa do Poder Judiciário, especificamente o quadro de pessoal da Corregedoria-Geral de Justiça e da Ouvidoria-Geral de Justiça.
De autoria da deputada Ana Lúcia (PT) foi aprovado o projeto de resolução que institui o “Abril Verde”, mês dedicado a discutir com toda a sociedade sobre a Saúde, a Segurança Alimentar e a Prevenção de riscos no Meio Ambiente do Trabalho na Assembleia Legislativa; também da petista foi aprovado o projeto de lei que institui o “Ano Seixas Dória” em defesa dos direitos políticos e da liberdade democrática. As propostas também passaram por unanimidade.
Do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PRP) foi aprovada em 1º turno, com 14 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a denominação do capítulo V do Título VII da Constituição Estadual e modifica seus artigos 253 e 254 para cuidar dos interesses da juventude.
“Peço o apoio dos colegas deputados para a aprovação desta PEC instituindo o termo ‘junvetude’, garantindo todos os direitos constitucionais para os jovens. A Constituição preserva crianças, idosos e adolescentes. Atendo as reivindicações de vários movimentos estudantis, da UJS e diversos segmentos da sociedade que defendem políticas públicas para a juventude. Quero agradecer ao deputado Luciano Bispo que demonstrou respeito à juventude e colocou a PEC, apresentada em 2013, para tramitar na Casa”, defendeu Gustinho.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, e após muitos debates entre situação e oposição, foi aprovado por maioria (10×3) o projeto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada do mesmo Fundo.
O líder da bancada de oposição, deputado Georgeo Passos (PTC), ocupou a tribuna para defender o voto contrário ao projeto. “Não vemos o governo fazendo um trabalho firme de redução à pobreza. E agora ele quer dar um jeitinho para utilizar os recursos da forma que melhor lhe convier”. Além de Georgeo, votaram contra o PL os deputados Vanderbal Marinho (PTC) e Maria Mendonça (PP). Os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro, Francisco Gualberto (PT) e Venâncio Fonseca (PP) se manifestaram em defesa e votaram pela aprovação da proposta do governo do Estado.
Por Agência de Notícias Alese
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
