Bom dia • 19/04/2024
A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou por unanimidade, na madrugada desta quinta-feira (24), o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Entre as medidas estão: crime para caixa dois eleitoral, criminalização do eleitor que vender o voto e recompensa a qualquer cidadão que entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público.
De acordo com a proposta, o cidadão que ingressar com uma ação popular ficará protegido de qualquer forma de retaliação e a recompensa será arbitrada pelo juiz na sentença. A recompensa será paga pelo responsável pelo ilícito e será calculada de acordo com o valor dos desvios.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
