Bom dia • 18/04/2024
A Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) reúne-se hoje para conhecer nova versão do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e faz a primeira tentativa de votar o texto. Já está agendada uma outra reunião para amanhã.
Onyx Loreonzoni anunciou mudanças no texto na segunda-feira (14) e disse que apresentaria hoje o relatório finalizado. Ele retirou de seu parecer da possibilidade de juízes serem julgados por crime de responsabilidade. Depois de passar pela comissão especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório de Lorenzoni acata parcialmente as propostas originais apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. O relator concordou, por exemplo, com a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e com a criminalização do “caixa dois” em campanhas eleitorais.
No entanto, deixou de fora do relatório a possibilidade de prisão preventiva para evitar a dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito. Uma das novidades no texto é a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em casos de abusos.
A reunião está agendada para as 16 horas, no plenário 14.
Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
