Bom dia • 23/04/2024
Vereadores de 45 municípios sergipanos foram capacitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 11, por meio do seminário ‘O Papel do Poder Legislativo Enquanto Fiscal das Contas Públicas’. A ação da Escola de Contas, desenvolvida no miniauditório do órgão, deu ênfase aos pontos principais relacionados à função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e as Cortes de Contas, inclusive nos efeitos danosos trazidos em caso de omissão.
“É fundamental que o Tribunal cumpra esse papel também no sentido de preparar os vereadores, pois muitos vão para o exercício da vida pública sem a devida preparação e é importante que trabalhos como esse sejam feitos”, avaliou na oportunidade o vereador por Aracaju, Dr. Emerson Ferreira.
Os palestrantes foram o conselheiro Clovis Barbosa de Melo, vice-presidente do Tribunal, e o analista de controle externo II (especialidade Jurídica), Ismar Viana, que inicialmente discorreram sobre as atribuições constitucionais do TCE, mas logo focaram nas irregularidades comuns à administração pública.
“Nossa função é essa: de não apenas punir quando constatamos algo errado, mas também de prevenir, de esclarecer dúvidas”, afirmou o conselheiro Clóvis Barbosa.
Entre os temas trabalhados estavam o superfaturamento na cotação de preços de produtos, falta de publicidade nos pagamentos efetuados, licitações dirigidas, pagamentos com cheques sem cruzamento, fraudes na arrecadação, entre outros.
Conforme Ismar Viana, a ideia foi fazer algo que fosse técnico e, ao mesmo tempo, sensibilizasse os vereadores. “Eles devem ser multiplicadores, já que o Poder Legislativo tem dupla função: fiscalizar e legislar. Em razão disso, formatamos este curso para disseminar e mostrar os sinais de irregularidades e possibilitar que eles, quando estiverem exercendo a honrosa missão de fiscalizar, saibam como fazer”, disse o analista.
Aceitação
Vereador do município de Poço Verde, Gilson Rosário também enalteceu a iniciativa: “É uma oportunidade de aprender, pegar conhecimento nessa nova ação que o Tribunal traz para nós que somos fiscais dos municípios e percebemos que é algo muito importante”.
Do município de General Maynard esteve presente o vereador Gilberto Santos, que destacou a oportunidade de aprendizado. “É muito importante porque divulga para nós muitas coisas que não tínhamos acesso; muitos estão em primeiro mandato e é um privilégio para cada um aprimorar”.
Já o presidente da Câmara Municipal de Canhoba, Milton dos Santos, lamentou apenas não poder levar todos os parlamentares locais. “Não pudemos proporcionar a todos os colegas esse aprendizado muito bom, mas faremos uma explanação na sessão”, concluiu.
Fonte:http://www.tce.se.gov.br/
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
