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7 de outubro de 2015 às 14:51
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MP e FIPE firmam Convênio para implantação do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do 3º Setor, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE firmaram Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica, para implantação do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP , que condensará os dados sistematizados das Fundações e/ou Entidades de Interesse Social do Estado de Sergipe.

A implantação e utilização do SICAP na Procuradoria Geral de Justiça, aumentará a eficiência do trabalho de acompanhamento das atividades, velamento e fiscalização das fundações e das entidades de interesse social que atuam no Estado e, simultaneamente, proporcionará a realização de atividades científicas, capacitação acadêmica e o desenvolvimento dos alunos da FIPE.

Isto porque a Procuradoria deverá enviar para a FIPE, cópia dos arquivos preenchidos com os dados das prestações de contas das entidades cadastradas pela PGJ no SICAP, podendo ou não, a critério da procuradoria, excluir informações que achar relevantes.

Para a Procuradoria de Justiça, o SIPAC será eficiente no processamento e armazenamento dos dados relacionados às fundações e entidades de interesse social, no cumprimento da função de fiscalizar tais instituições, como manda o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 66.

O processo de implantação ficará a cargo do CAOp do 3º Setor e cada Promotor de Justiça terá uma senha específica para acessar o SICAP, bem como serão treinados servidores para que possam dar manutenção ao Sistema no Ministério Público.

De acordo com as Promotoras de Justiça do 3º Setor, Ana Paula Machado e Maria Helena Sanches Lisboa, o SICAP vem sendo atualizado pela PROFIS – Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social e pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. “O controle e fiscalização das prestações de contas das Associações e Fundações é feito através dos ‘softwares’ que integram o SICAP”, informaram.

Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE

 

Por: Jornal Simãodiense

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