Bom dia • 20/04/2024
A implantação e utilização do SICAP na Procuradoria Geral de Justiça, aumentará a eficiência do trabalho de acompanhamento das atividades, velamento e fiscalização das fundações e das entidades de interesse social que atuam no Estado e, simultaneamente, proporcionará a realização de atividades científicas, capacitação acadêmica e o desenvolvimento dos alunos da FIPE.
Isto porque a Procuradoria deverá enviar para a FIPE, cópia dos arquivos preenchidos com os dados das prestações de contas das entidades cadastradas pela PGJ no SICAP, podendo ou não, a critério da procuradoria, excluir informações que achar relevantes.
Para a Procuradoria de Justiça, o SIPAC será eficiente no processamento e armazenamento dos dados relacionados às fundações e entidades de interesse social, no cumprimento da função de fiscalizar tais instituições, como manda o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 66.
O processo de implantação ficará a cargo do CAOp do 3º Setor e cada Promotor de Justiça terá uma senha específica para acessar o SICAP, bem como serão treinados servidores para que possam dar manutenção ao Sistema no Ministério Público.
De acordo com as Promotoras de Justiça do 3º Setor, Ana Paula Machado e Maria Helena Sanches Lisboa, o SICAP vem sendo atualizado pela PROFIS – Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social e pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. “O controle e fiscalização das prestações de contas das Associações e Fundações é feito através dos ‘softwares’ que integram o SICAP”, informaram.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
