Bom dia • 19/04/2024
Nesta sexta-feira, 25, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, visita a região Centro Sul do estado para entregar 395 títulos fundiários a produtores rurais. Na ocasião, será assinada ordem de serviço para reforma no Terminal Rodoviário do município de Simão Dias.
A ação faz parte da política de regularização fundiária da gestão estadual e oferece dignidade às famílias do campo com propriedade de até 50 hectares, as que residem na terra por gerações ou terceiros que compraram dessas famílias, mas não possuem documentação além de recibo. Com o documento em mãos, os produtores rurais podem acessar as políticas públicas que exigem a comprovação da posse da terra, como linhas de crédito e o Programa Nacional Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além da segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa.
Outro ganho proporcionado pela regularização fundiária é a facilidade com que o agricultor familiar tem em comprovar junto ao INSS que é trabalhador rural e, com isso, fazer jus aos benefícios como aposentadoria, licença maternidade dentre outros, e de acessar as principais políticas públicas.
A regularização possibilita uma reforma agrária de baixo custo, sem desapropriação/compra de imóveis rurais para assentar agricultores familiares sem terra, além de permitir que o gestor público tome conhecimento exato do número e localização geográfica dos eleitores no meio rural.
Em Simão Dias, com os títulos entregues nesta sexta, o Governo do Estado já efetivou a regularização fundiária de 2.070 imóveis rurais. Nos últimos anos, já foram aplicados ou estão em curso, investimentos que somam R$ 10.024.201,03 e possibilitaram o levantamento e cadastramento de milhares de imóveis no estado possibilitando a entrega de 2.591 títulos de propriedades rurais.
Terminal Rodoviário
Ainda em Simão Dias, o governador em exercício autoriza também a reforma do terminal rodoviário do município. O investimento de R$ 695.720,70 oferece conforto ao usuário do transporte coletivo, além de atender as normas vigentes de segurança e de acessibilidade.
Serão realizados os serviços de recuperação da cobertura , implantação de pisos em alta resistência, pintura interior e externa do imóvel e execução de revestimento cerâmico. O imóvel vai receber novas esquadrias e instalações de combate a incêndio. Elementos de paisagismo também serão implantados na reforma. Quando concluído, o Terminal contará com áreas de embarque e desembarque, bilheteria, lanchonete, salas de administração e fiscalização e sanitários.
Ascom ASN
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
