Bom dia • 25/04/2024
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) participou da Audiência Pública, requerida por ele aos membros da CCJ do Senado, para ouvir especialistas em Direito Penal sobre o Projeto de Lei 402/2015, que trata das prisões cautelares em relação a crimes graves como os de corrupção passiva ou ativa, lavagem de dinheiro, hediondos e tráfico de drogas. Neste projeto, há a previsão de que o réu, se for condenado na 2ª Instância ficará preso, mas poderá recorrer da decisão.
Como autor do requerimento, Valadares conduziu o debate fazendo várias perguntas e comentando várias indagações dos especialistas para melhor esclarecer o objetivo da matéria, que será votada posteriormente na CCJ e no Plenário.
Segundo os autores do projeto, que nasceu de uma sugestão da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), as normas nele contidas poderiam, se aprovadas, redundar na celeridade processual na esfera penal no Judiciário, evitando a impunidade e a prescrição. O relator da matéria é o Senador Ricardo Ferraço e os autores são os senadores Roberto Requião, Álvaro Dias e Aloysio Nunes.
Além do juiz federal, Sérgio Moro, participaram do debate o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; o presidente da AJUFE, Antônio Bochenek; o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará, Fábio Sylvestre; o professor e doutor em Direito, Rubens Casara; o professor de Direito Penal e Processo Penal; Luiz Flávio Gomes; o professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP, Maurício Dieter; o professor de Direito da FGV, Thiago Bottino do Amaral; o juiz de Direito do Estado de São Paulo, Marcelo Semer; o professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça; Elmir Duclerc Ramalho Júnior; e a representante do Ministério Público Federal, Luiza Cristina Fonseca.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
