Bom dia • 20/04/2024
O seminário sobre reforma política promovido pelo Tribunal de Contas (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), foi iniciado na manhã desta terça-feira, 2. A primeira palestra do evento abordou a repercussão da reforma política na administração pública, ministrada por Carlos Augusto Alcântara Machado, Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe.
“Algo deve mudar para que tudo continue como está”. Com esta frase do escritor italiano Giuseppe Tomasi de Lampedusa, o procurador Calos Augusto demonstrou o seu descontentamento com os rumos tomados no Congresso no que diz respeito à reforma política. De acordo com ele, a reforma da maneira que está sendo feita não acontece nos moldes esperados pela sociedade civil.
“Muitos dos que estão envolvidos com esta questão estão preocupados em garantir um projeto de poder, não um projeto de Estado. Desta maneira, a reforma política não atinge sucesso por representar ainda os interesses momentâneos de quem está no poder à época”, explicou.
O coordenador de Engenharia do TCE, Jorge Bonfim, assistiu à apresentação e concordou com as impressões do procurador. “É importante que toda a sociedade debata a reforma política e isto que vemos não é satisfatório. Verificamos que não há sintonia entre os desejos dos políticos e os anseios da sociedade”.
Temas abordados
O jurista, em sua explanação, explicou todos os pontos já aprovados pelos deputados, como a decisão pelo fim da reeleição e sobre o financiamento privado de campanha ser possível apenas aos partidos políticos; e os rejeitados como o voto em lista fechada e o “distritão”, lembrando que o Senado ainda não votou nas propostas.
Depois de feitas as atualizações das decisões do Congresso aos presentes na palestra, Carlos Augusto explicou que o objetivo das propostas saídas da Comissão da Reforma Política podem ser resumidas em três aspectos principais: “aumentar a legitimidade democrática dos que exercem o poder do sistema político brasileiro, baratear o custo das eleições e assegurar a governabilidade de forma republicana”.
Mas, para ele, deveriam ser discutidos três temas para aperfeiçoamento do Estado, o sistema de governo, sistema de partidos e sistema eleitoral. “As discussões hoje só abordam os dois últimos temas, esquecendo-se do ‘hiperpresidencialismo’, como diz o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso, do STF], algo prejudicial ao nosso sistema e que acaba desencadeando problemas como os que passamos cotidianamente”, opinou.
O procurador concluiu sua apresentação afirmando que a principal repercussão da reforma política na administração pública se dá na atividade desenvolvida pelo Estado e que envolve a iniciativa privada. Segundo ele, haverá mudanças a respeito de licitações e contratos e os órgãos de controle devem estar atentos a isto. “Os Tribunais de Contas devem se aperfeiçoar cada vez mais, com uma modificação até cultural, assim como o judiciário. Precisamos de uma reforma com controle mais eficiente e esse nosso modelo de Estado impossibilita a efetividade disto”.
Texto: Yasmin Barreto
Fonte: TCE/SE
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
