Bom dia • 19/04/2024
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, nesta tarde, para defender a discussão do Sistema Penitenciário Brasileiro. O senador defendeu que é função do Congresso Nacional oferecer respostas para o problema da violência e a falta de segurança pública. Mas, não somente em eventos de grande repercussão social, como em tragédias individuais ou coletivas.
Segundo ele, a Casa vem dando sinais de que é possível debater a matéria criminal com racionalidade e equilíbrio, a fim de encontrar as soluções que a sociedade tanto espera. “Em 2013, o presidente Renan Calheiros subscreveu o Projeto de Lei do Senado nº 513, fruto do trabalho de uma comissão de juristas, constituída em 2012 para formular propostas que venham dar maior efetividade ao cumprimento da pena criminal. Essa é uma tarefa árdua, pois significa enfrentar um dos maiores flagelos brasileiros, que é nosso sistema penitenciário”, lembrou. Para o senador apesar da Lei de Execução Penal estar em vigência há 30 anos, ela não é aplicada na sua integralidade.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o país tem 560 mil presos. “De 1992 a 2012, enquanto a população do país cresceu 30%, o número de presos aumentou 380%. Apesar desses números, acredito que a solução não passa pela construção de mais presídios. É preciso melhorar a gestão, aperfeiçoar as leis e garantir à população carcerária direito à saúde, ao trabalho e rapidez no julgamento”, defendeu.
Valadares também alertou que cerca de 40% dos presos não têm sequer sentença penal condenatória. “O principal efeito desse cenário é a produção de mais delinquência. O cárcere é um ambiente propício para arregimentação de quadros para funções criminosas. A prisão brasileira é praticamente o ambiente de pós-graduação em criminalidade. O índice de reincidência criminal está em torno de 70%, com criminosos cada vez mais violentos”, advertiu.
O senador acredita que para mudar essa realidade é preciso melhorar a gestão. No Senado Federal estão tramitando projetos de lei importantes sobre o tema como o PLS 480, de 2013, da senadora Ana Rita, que acaba com a chamada “revista vexatória”. Além do Projeto de Lei nº 554, de 2011, de sua autoria, que institui a audiência de custódia de presos em 24 horas e favorece a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. E o Projeto de Lei nº 68, de 2014, do senador Ricardo Ferraço, que visa a garantir a transferência direta e mensal, para os Estados, de pelo menos 60% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional.
Sessão Temática
Por acreditar que o assunto é de relevante interesse nacional, o senador vai apresentar Requerimento para o Senado Federal realize uma sessão temática sobre esse assunto. “Nosso objetivo é que possamos debater os principais desafios para o adequado enfrentamento do problema. A partir dessa sessão temática, com um debate ampliado com outras instituições, poderemos tirar conclusões e as propostas que poderão trazer maior sensação de segurança à sociedade”, disse.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
