Bom dia • 24/04/2024
O Ministério da Justiça através da Portaria nº 41, de 26 de janeiro de 2015, concedeu a Associação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Adeca) de Simão Dias certificado de Utilidade Pública Federal.
De acordo com o presidente da Adeca, Raimundo Anjos Santos, o título de Utilidade Pública Federal é o reconhecimento da União aos relevantes serviços prestados pela Adeca à comunidade simãodiense de maneira difusa e que contribui com o bem estar das pessoas atendidas, como também de toda sociedade, à qual ela está inserida.
O presidente também explicou que o certificado de Utilidade Pública Federal será de extrema importância para Simão Dias, pois a Adeca poderá a partir de agora celebrar convênios e receber subsídios e auxílios de recursos públicos no âmbito federal, estadual ou municipal. Os empresários da região também poderão fazer doações dedutíveis do Imposto de Renda.
Conforme determinação do Ministério da Justiça com a certificação de Utilidade Pública Federal a Adeca fica obrigada a apresentar à Secretaria Nacional de Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que prestou à coletividade no ano anterior, acompanhado do demonstrativo de receita e despesa realizada no período, ainda que não tenha recebido verba do Governo Federal.
A Adeca gerencia o Projeto RECA “Professor Orlando de Carvalho Santana” – um espaço terapêutico-educacional às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social – e trabalha em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Simão Dias.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
