Bom dia • 20/04/2024
Os servidores públicos que desejem se candidatar a cargo eletivo poderão ter ampliado o prazo de desincompatibilização exigido de três para seis meses. A alteração na Lei de Inegibilidade consta do PLS 334/2014, apresentado em novembro pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a legislação, o afastamento garante a percepção de vencimentos integrais, valendo para servidores estatutários ou não, de órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos municípios, inclusive de fundações mantidas pelo Poder Público.
Como adequação à mudança defendida pela senadora, a senadora também apresentou o PLS 335/2014, que transfere o período das convenções partidárias de 10 a 30 de junho para 10 a 30 de abril.
Na justificativa, Lídice defende que a condição de servidor público pode ensejar à pessoa que se candidata, especialmente em municípios menores, uma situação de vantagem. A senadora lembra que a legislação eleitoral deve contribuir para mitigar asdesigualdades e favorecer uma situação de melhor equilíbrio. Em sua avaliação, o prazo atual de três meses não seria suficiente para isso.
Da Agência Senado
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
