Bom dia • 16/04/2024
O Senado aprovou no dia 05/11, por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. De iniciativa do Executivo, o PLC 99/2013 – complementar troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não houve emendas que alterassem o mérito, o projeto segue para a sanção.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a aprovação do projeto afirmando que a aprovação da medida vem ao encontro dos interesses de muitos estados. Ele frisou que a situação é alarmante. “Muitos estados estão atolados em dívidas e sem nenhuma condição de um equilíbrio fiscal eficiente para o pagamento da folha de servidores, para a realização de obras de infraestrutura, de serviços de saúde e educação, entre outros”, disse.
Valadares citou a situação do estado de Sergipe. “Meu estado pegou emprestado R$ 396.147.774, em 1997; pagou, até dezembro de 2013, R$ 957.995.511; e ainda deve R$ 854.836.998,67. Com este abatimento, Sergipe passa a dever R$ 156.542.394,75. É uma ajuda inestimável para as finanças do meu estado”, esclareceu.
O senador comentou as dificuldades em que o estado se encontra, citando que pela primeira vez na história a folha de pagamentos foi parcelada. “Essa é a tradução das dificuldades de receita que meu estado está vivenciando, por isso que eu voto aplaudindo essa medida provisória, que vem ao encontro dos interesses dos estados e do povo brasileiro”, destacou.
Por: Jornal Simãodiense jornalsimaodiense
